PORTARIA Nº. 090/2019. denise/mt., 13 de março de 2019.

EMENTA: CONCEDE LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE DE 01 (UM) MÊS A SERVIDORA “ELAINE MARIA FERREIRA GOMES MINEIRO” E ESTABELECE OUTRAS PROVIDENCIAS.

A SenhorA ELIANE LINS DA SILVA, PrefeitO Municipal de Denise, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições legais, consoante às normas gerais de Direito Público e em conformidade com a Lei Municipal nº. 149/1994, LEI MUNICIPAL 285/99 E LEI ORGÂNICA MUNICIPAL expede a seguinte portaria,

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER a servidora pública municipal a Sra. ELAINE MARIA FERREIRA GOMES MINEIRO, matrícula n.º 332, portadora do RG nº 3066831-0 - SSP/MT e CPF nº 101.936.708-36, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, exercendo a função de ENFERMEIRA, Licença Prêmio por Assiduidade de 01 (um) mês, referente ao quinquênio 01/03/2012 A 01/03/2017, a ser gozada no período de 13 de Março de 2019 a 11 de Abril de 2019, conforme Lei Municipal nº. 149/94, de 01 de Janeiro de 1.994, Estatuto dos Servidores Públicos, do Município de Denise-MT, Capítulo IV, Art. 68 e Seção V, Art. 73 e de conformidade com o Art. 107, § 3º, Inciso II, da Lei Orgânica Municipal.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Paço Municipal de Denise, Estado de Mato Grosso, aos 13 (treze) dias do mês de Março do ano de 2019.

ELIANE LINS DA SILVA

PREFEITA MUNICIPAL DE DENISE