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Pref. Nova Santa Helena

“Convoca a I Conferência Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa”.

TEREZINHA GUEDES CARRARA, Prefeita Municipal de Nova Santa Helena, Estado de Mato de Grosso no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o interesse público,

D E C R E T A:

Art.1º - Fica convocada a I CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DE NOVA SANTA HELENA-MT, a ser realizada no dia 27 de março de 2019, tendo como tema central: “OS DESAFIOS DE ENVELHECER NO SÉCULO XXI E O PAPEL DAS POLÍTICAS PÚBLICAS”.

Art.2º - A Conferência será presidida pela Presidente do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa – CMDI e Secretária Municipal de Assistência Social e na sua ausência, pelo (a) Vice-Presidente do Conselho Municipal ou representante legal.

Art. 3º - O detalhamento da Conferência Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa de Nova Santa Helena-MT constará no regimento interno que será aprovada pela I Conferência Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa – CMDI e editado mediante Resolução do referido CMDI a ser publicado pela Secretaria Municipal de Assistência Social.

Art. 4º - As despesas com a realização da I CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DE NOVA SANTA HELENA-MT ocorrerão a cargo dos recursos orçamentários próprios da Secretaria Municipal de Assistência Social de Nova Santa Helena-MT e de outros recursos estadual e nacional destinados para este fim.

Art. 5º - Este decreto entre em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Prefeita Municipal de Nova Santa Helena, Estado de Mato Grosso, em 20 de Março de 2019.

TEREZINHA GUEDES CARRARA

Prefeita Municipal

REGISTRE-SE

PUBLIQUE-SE

CUMPRA-SE

Publicado e afixado no mural da Prefeitura Municipal no período de 20/03/2019 à 20/04/2019.