- Processo Administrativo nº 011/2018-SEMEIA, DE 31/01/2019.

- Dispensa de licitação Nº 07/2019 (Inc. X, do Art. 24, da Lei nº 8.666/93)

OBJETO: Locação de imóvel para funcionamento da Secretaria Municipal de Meio Ambiente do Município de Rondolândia-MT.

INTERESSADO: SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE.

CONTRATADO/PROPRIETÁRIO: Wanderson Barques Cardoso.

Em conformidade com o Artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações RATIFICO a dispensa realizada destinada a contratação dos alugueres do imóvel descrito. Prazo: (11) doze meses – Valor Mensal Locação: R$ 950,00 (novecentos e cinquenta reais) – Global: R$ 10.450,00 (dez mil, quatrocentos e cinquenta reais).

Para os efeitos de formalização do contrato relativo ao período de vigência, conforme relatado nos autos, o inicio será: 01/02/2019 término: 31/12/2019

Publique-se, nos termos do caput art. 26 da Lei nº 8.666/93 para que surta seus efeitos legais.

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Para: Secretaria de Fazenda e Desenvolvimento.

Empenhe a despesa.

Devolva PGM para contrato.

Dê-se ciência a Secretaria de origem.

Rondolândia – MT, 20/03/2019

Agnaldo Rodrigues de Carvalho

Prefeito Municipal