“Dispõe sobre a revogação do decreto n. 75/2015, de 01 de julho de 2015, que ‘dispõe sobre procedimentos a seres adotados pelo setor de tributos da administração pública municipal de Vila Bela Da Santíssima Trindade e da outras providencias.”

WAGNER VICENTE DA SILVEIRA, Prefeito Municipal de Vila Bela da Ss Trindade – MT, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município e considerando o interesse público e a necessidade da Administração.

DECRETA:

Art. 1º. Fica revogado, a partir desta data, o inteiro teor do DECRETO N. 075/2015, de 01 de Julho de 2015, que “dispõe sobre procedimentos a serem adotados pelo setor de tributos da administração pública municipal de Vila Bela da Santíssima Trindade e da outras providências”.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições ao contrário.

Gabinete do prefeito municipal de Vila Bela da Santíssima Trindade – MT aos vinte dias do mês de março do ano de dois mil e dezenove.

WAGNER VICENTE DA SILVEIRA

PREFEITO