PORTARIA 059/2019 Vila Rica- MT 22 de março de 2019.
25 de Março de 2019
Abmael Borges da Silveira, Prefeito Municipal de Vila Rica, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas por Lei.
RESOLVE:
Art 1º -Fica criada a Comissão de Avaliação de Imóveis que terá ór objetivo avaliar o valor de imóveis de interesse direto ou indireto da Administração Pública Municipal.
Art. 2º Para efeito de avaliação de imóveis de interesse da Administração Municipal, destinados à doação, permuta, recebimento em dação e outras transações, fica instituída uma Comissão Especial de Avaliação Administrativa, composta pelo seguintes membros:
Representando a Câmara Municipal: Janovan Rios de Sousa
Representando a Prefeitura Municipal- Setor Engenharia: Rafael dos Santos Cordeiro
Representando os moradores do município: Eduardo Ribeiro da Silva
Representando o CREA de Vila Rica: Alexandre Augusto Belle
Representando o Departamento de Arrecadação: Davi Aparecido Oliveira Moreira
Art. 3º- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.Publique-se,
ABMAEL BORGES DA SILVEIRA
Prefeito Municipal