SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

EDITAL Nº 001/2015/SME

1. Do Concurso

1.1 A Secretaria Municipal de Educação torna público o presente edital de concurso para escolha do uniforme escolar das escolas públicas da rede municipal de ensino de Paranaíta - MT.

1.2 O Concurso tem como finalidade a criação de

design

oficial para o uniforme escolar, buscando valorizar a criatividade dos educandos, melhorar e ampliar o custo-benefício do município e das famílias, uma vez que, por meio da padronização de um uniforme que atenda a rede municipal de ensino, não haverá a necessidade de substituição do mesmo a cada troca de gestão pública.

2. Dos Objetivos

2.1 Criar um novo uniforme escolar que será adotado em toda a rede municipal de ensino do município de Paranaíta - MT;

2.2 Incentivar o desenvolvimento da criatividade e o envolvimento dos educandos e suas famílias com o município;

2.3 Valorizar a opinião dos educandos como protagonistas no cenário educacional, dignificando assim a escola cidadã e democrática.

3. Da participação

3.1 Poderão participar do concurso de que trata este Regulamento, somente alunos devidamente matriculados no Ensino Fundamental I e II (do 4º ao 9º ano) na rede municipal de ensino de Paranaíta - MT e que estejam frequentando regularmente as aulas, atestado pelo secretário da unidade escolar.

3.2 Somente participarão do concurso, alunos devidamente autorizados pelos pais ou responsáveis, mediante assinatura de termo de participação e de uso de imagem.

4. Das inscrições

4.1 A inscrição será gratuita e deverá ser feita pelo aluno na secretaria de cada unidade escolar até o dia 03/08/2015, às 14:00 horas.

4.2 Para a inscrição deverão ser preenchidos os formulários (Anexos I e II) deste regulamento, todos devidamente assinados.

4.3 Não serão aceitas inscrições após o horário e dia definidos no subitem 4.1.

4.4 A assinatura do participante na ficha de inscrição do concurso, implicará sua aceitação plena das condições estabelecidas neste regulamento.

4.5 É de responsabilidade da unidade escolar, conferir todos os dados da ficha de inscrição, inclusive os referentes aos dados do responsável pelo educando, sob pena de desclassificação da inscrição.

4.6 Ao se inscrever neste concurso, o participante se comprometerá em atender e aceitar todas as regras estipuladas, cedendo totalmente à Secretaria Municipal de Educação o direito de utilização e/ou alteração do modelo do uniforme vencedor, desde que não o descaracterize.

5. Da Execução das Propostas

5.1 O participante inscrito poderá, junto com seus familiares, esboçar sua proposta para utilizá-la no concurso;

5.2 A data oficial do concurso será 11/08/2015, com duração de três horas, na própria unidade escolar, no turno do aluno, numa sala específica;

5.3 O participante receberá um envelope contendo:

5.3.1 Duas folhas oficiais com os moldes de sua escolha na inscrição (camiseta/bermuda ou camiseta/calça)

5.3.2 Uma folha oficial para produção da arte;

5.4 Os trabalhos deverão respeitar os seguintes critérios:

5.4.1 A arte será produzida manualmente, com a utilização das cores do Brasão e da Bandeira do município (verde, vermelho, amarelo, azul, preto, marrom e branco), a critério do autor, na combinação das peças, nos recortes e/ou detalhes, não sendo obrigatório o uso de todas;

5.4.2 Incluir o Brasão do município;

5.4.3 Incluir a Bandeira do município;

5.4.4 O Brasão, a Bandeira, bem como a arte a ser criada pelo participante deverão estar esteticamente distribuídos no conjunto, de acordo com as legendas da folha oficial do concurso;

5.4.5 Cada aluno poderá produzir apenas um dos conjuntos (camiseta/bermuda ou camiseta/calça) para idealizar o uniforme da rede municipal.

5.4.6 O participante definirá as cores do uniforme (conjuntos camiseta/bermuda ou camiseta/calça).

6. Da Avaliação dos Trabalhos

6.1 Somente serão apreciados os trabalhos que forem realizados dentro de um formato contido nas folhas oficiais do dia do concurso;

6.2 A avaliação dos trabalhos será realizada em quatro fases:

6.2.1 Na primeira fase os trabalhos serão avaliados por uma comissão julgadora da unidade escolar, que escolherá as três melhores produções no dia 12/08/2015;

6.2.2 Na segunda fase, a comissão julgadora municipal classificará por ordem de maior pontuação todos os trabalhos resultantes da primeira fase, no dia 18/08/2015, às 8 horas, na Secretaria de Educação;

6.2.3 Na terceira fase, entre os dias 19 e 21/08, todas as produções serão analisadas por especialistas em uniformes para avaliar se é possível confeccioná-lo, respeitando a ordem de pontuação;

6.2.4 Na quarta fase, no dia 25/08, os três primeiros trabalhos, analisados e selecionados pelos especialistas, serão levados à votação dos alunos de 1º ao 9º anos e pais ou responsáveis da Educação Infantil de todas as unidades escolares da rede municipal, para a classificação final dos 1º, 2º e 3º lugares;

6.2.5 O design do 1º classificado será adotado no uniforme escolar oficial da rede municipal de ensino.

6.3 As propostas deverão ser inéditas. Serão desclassificados os trabalhos que denotem plágio ou fizerem apologia a qualquer tipo de discriminação, preconceito, nudez, drogas, gênero, raça, armas, partidos políticos, nazismo ou outras formas de ofensas e/ou segregação e também os não exequíveis.

6.4 Após a realização da primeira fase, a Comissão Julgadora Escolar deverá entregar todas as inscrições, bem como os trabalhos selecionados na unidade, para Comissão Organizadora, na Secretaria de Educação, até às 10 horas do dia 14/08/2013, em envelope lacrado.

7. Da composição da Comissão Organizadora

7.1 A Comissão Organizadora será composta por:

7.1.1 Secretário de Educação;

7.1.2 Um representante da Secretaria de Administração da Prefeitura Municipal;

7.1.3 Equipe da Secretaria Municipal de Educação;

8. Da composição da Comissão Julgadora Escolar

8.1 A Comissão Julgadora Escolar será representada por 05 (cinco) integrantes, sendo:

8.1.1 Um representante do Conselho Deliberativo Escolar;

8.1.2 Dois representantes de professores

8.1.3 Um representante de associação comunitária;

8.1.4 Um representante da Direção ou Coordenação.

9. Da composição da Comissão Julgadora Municipal

9.1 A Comissão Julgadora Municipal será representada por 09 (nove) integrantes, sendo:

9.1.1 Presidente do Conselho Municipal de Educação (CME-PTA);

9.1.2 Dois representantes dos pais de educandos, cujos filhos não tenham participado do concurso e que não sejam servidores da Prefeitura Municipal de Paranaíta;

9.1.3 Três professores efetivos da rede municipal de ensino: um da Educação Infantil, um do Ensino Fundamental, anos iniciais e um do Ensino Fundamental, anos finais;

9.1.4 Dois vereadores que representem a educação na Câmara Municipal;

9.1.5 Um servidor efetivo do Poder Executivo indicado pelo Prefeito Municipal.

10. Das atribuições das Comissões Julgadoras Escolar e Municipal

10.1 As Comissões Julgadoras Escolar e Municipal deverão avaliar os designs, tendo em consideração os seguintes quesitos e pontuação:

10.1.1 – Originalidade e Criatividade (0 a 10 pontos);

10.1.2 – Modelo e acabamento (0 a 10 pontos);

10.1.3 – Distribuição das cores (0 a 10 pontos);

10.1.4 – Observação da estética na utilização dos símbolos (Bandeira, Brasão do município e a arte criada pelo aluno) (0 a 10 pontos);

10.2 A Comissão Julgadora Escolar elegerá as 3 melhores produções da instituição no dia 12/08/2015, que serão registradas e encaminhadas à Comissão Organizadora, até às 10 horas do dia 14/08/2013;

10.3 A Comissão Julgadora Municipal classificará por ordem de maior pontuação todos os trabalhos resultantes da primeira fase, no dia 18/08/2015, às 8 horas, na Secretaria de Educação, registrando-os e encaminhando-os à Comissão Organizadora;

11. Das atribuições da Comissão Organizadora

11.1 Tornar público o Edital do Concurso para a escolha do uniforme escolar oficial;

11.2 Elaborar e encaminhar a ficha de inscrição e seus anexos para as unidades escolares;

11.3 Receber as produções enviadas pelas Comissões Julgadoras Escolar e Municipal;

11.4 Enviar as produções classificadas para avaliação por especialistas a fim de verificar a sua exequibilidade.

11.5 Após a validação dos especialistas, a Comissão Organizadora divulgará as três produções exequíveis de melhor pontuação;

11.6 A Comissão Organizadora fará a divulgação do resultado final e entrega dos prêmios aos vencedores.

12. Da divulgação dos resultados e da premiação:

12.1 O resultado será divulgado no dia 27/08/2015, no site da Prefeitura Municipal (www.paranaita.mt.gov.br);

12.2 A entrega dos prêmios, aberta à comunidade, será realizada no mês de setembro, em dia e local a serem definidos, com exposição do kit do uniforme vencedor confeccionado.

13. Dos Prêmios

13.1 Os vencedores do concurso receberão os seguintes prêmios:

13.1.1 1º Lugar: um notebook;

13.1.2 2º Lugar: um tablet de 10 polegadas;

13.1.3 3º Lugar: um tablet de 7 polegadas;

13.2 Todos os participantes receberão certificado de participação.

14. Das disposições finais

14.1Cada unidade escolar designará um(a) aplicador(a) para a realização do concurso, oficializando-o(a) junto à Comissão Organizadora;

14.2 O critério de desempate dos resultados (fase escolar e fase municipal), levará em conta:

14.2.1 Maior nota no quesito – Originalidade e Criatividade;

14.2.2 Maior idade.

14.3 Os casos omissos neste regulamento serão decididos pela Comissão Organizadora do Concurso.

14.4 Os ganhadores deverão concordar em ceder todos os direitos de uso do uniforme submetido ao concurso, abrindo mão de qualquer direito autoral.

14.5 As artes que não forem selecionadas serão devolvidas às unidades escolares e poderão ser retiradas por seus respectivos autores.

14.6 A SME poderá utilizar o modelo vencedor total ou em parte, conforme a conveniência, respeitada a originalidade do trabalho.

14.7 As unidades escolares que participarem deste certame receberão certificado de participação.

14.8 Este edital entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Paranaíta, 07 de julho de 2015.

Assis Frizon Antonio Domingo Rufatto

Secretário Municipal de Educação Prefeito Municipal

Edital 001/2015/SME: Concurso do Uniforme Escolar da Rede Municipal de Ensino de Paranaíta – MT.

ANEXO I – FICHA DE INSCRIÇÃO

1-NOME COMPLETO: ______________________________________________________________________

2- ENDEREÇO COMPLETO: _________________________________________________________________

3- DATA DE NASCIMENTO: _____/_____ /__________

4- NÚMERO RG OU CERTIDÃO DE NASCIMENTO: ____________________________________________

5- CELULAR: (___) _________________ TELEFONE FIXO (___) __________________________________

6- E-MAIL: _______________________________________________________________________________

7- NOME DO RESPONSÁVEL:_______________________________________________________________

8- RG DO RESPONSÁVEL:_________________________ CPF:____________________________________

9-ESCOLA:________________________________________________________________________________

10- ANO: _______________ TURMA:_____________ TURNO:_____________________________________

Para os devidos fins, declaro que li e concordo com os termos estabelecidos pelo regulamento do CONCURSO PARA ESCOLHA DO UNIFORME ESCOLAR DAS ESCOLAS PÚBLICAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE PARANAÍTA - MT., com a produção do design para:

( ) conjunto camiseta/bermuda

( ) conjunto camiseta/calça

Declaro ainda, estar ciente de que a participação neste concurso não implica qualquer tipo de pagamento, nem quaisquer ônus ou encargos que não os constantes no regulamento.

Paranaíta, _________ de _______________________ de 2015.

_______________________________________ Assinatura do(a) Aluno(a)

_______________________________________ Assinatura do(a) Responsável

Edital 001/2015/SME: Concurso do Uniforme Escolar da Rede Municipal de Ensino de Paranaíta – MT.

DECLARAÇÃO DE FREQUÊNCIA ESCOLAR

Eu,_________________________________, Secretário(a) Escolar, declaro que o(a) aluno(a) acima inscrito(a) atende ao disposto no item 3.1 do regulamento do Concurso para escolha do design do uniforme escolar das escolas públicas da rede municipal de ensino de Paranaíta - MT., ou seja, está matriculado no _______Ano do Ensino Fundamental, na rede municipal de ensino de Paranaíta - MT e frequenta regularmente as aulas.

Sendo a expressão da verdade, assino a presente declaração.

Paranaíta,_____/______/2015.

_________________________________

Secretário(a) Escolar

ANEXO II

TERMO DE CESSÃO DE DIREITOS AUTORAIS

Eu,_____________________________________________________________________________

brasileiro(a), portador(a) da Cédula de Identidade ou Certidão de Nascimento nº ________________________________,residente no endereço: _____________________________ ________________________________, no município de Paranaíta, estudante do ______Ano do Ensino Fundamental da Escola ___________________________________________ na condição legal de autor(a)/detentor(a) dos direitos autorais sobre o design:

( ) conjunto camiseta/bermuda

( ) conjunto camiseta/calça

Decido, pelo presente Termo, ceder à SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, sediada na RUA ALCEU ROSSI, S/Nº – CENTRO, PARANAÍTA/MT, os direitos autorais referentes à obra supramencionada.

Paranaíta,________ de _____________________ de 2015.

_____________________________________________

(Nome do(a) autor(a)/detentor(a) dos direitos autorais)