DECRETO Nº. 027/2019 - DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA IX CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE
25 de Março de 2019
DATA: 20/03/2019.
SÚMULA: DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA IX CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE MARCELÂNDIA/MT.
O Sr. ARNÓBIO VIEIRA DE ANDRADE, Prefeito Municipal de Marcelândia,Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei e,
Considerando os dispostos da lei 8080/90 e o artigo 1º da lei 8142/90;
Considerando o artigo 15º da Lei Estadual nº. 22/92;
Considerando a resolução de nº. 007/ 13/03/2019 do Conselho Municipal de Saúde de MARCELÂNDIA/MT,
DECRETA:
Art. 1º - Fica convocada a IX Conferência Municipal de Saúde DE MARCELÂNDIA - MT, a realizar-se em MARCELÂNDIA - MT, na Câmara Municipal, no dia 05/04/2019, aprovada pelo Conselho Municipal de Saúde de Marcelândia – MT. Com a promoção e realização do referido Conselho Municipal de Saúde e da Secretaria municipal de Saúde de Marcelândia – MT.
Art. 2º - A Conferência desenvolverá seus trabalhos sob o tema central DEMOCRACIA E SAÚDE com os seguintes eixos temáticos:
1) I – Saúde como Direito
2) II – Consolidação do SUS
3) III – Financiamento do SUS
Art. 3º - A IX Conferência Municipal de Saúde será presidida pela Presidente do Conselho Municipal de Saúde e Secretário Municipal de Saúde e, na sua ausência ou impedimento eventual, por seu assessor imediato.
Art. 4º - O (a) Secretário (a) municipal de Saúde expedirá mediante portaria a estrutura e composição da comissão organizadora, bem como o regimento interno que norteará a conferência.
Art. 5º - As despesas com a realização da IX Conferência Municipal de Saúde de Marcelândia-MT, ocorrerá a cargo dos recursos orçamentários próprios da Secretaria Municipal de Saúde de Marcelandia-MT e de outros recursos estadual e nacional para saúde.
Art. 6º - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Paço Municipal, Marcelândia - MT, em 20 de março de 2019.
ARNÓBIO VIEIRA DE ANDRADE
Prefeito Municipal