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Pref. Marcelândia

DATA: 20/03/2019.

SÚMULA: DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA IX CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE MARCELÂNDIA/MT.

O Sr. ARNÓBIO VIEIRA DE ANDRADE, Prefeito Municipal de Marcelândia,Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei e,

Considerando os dispostos da lei 8080/90 e o artigo 1º da lei 8142/90;

Considerando o artigo 15º da Lei Estadual nº. 22/92;

Considerando a resolução de nº. 007/ 13/03/2019 do Conselho Municipal de Saúde de MARCELÂNDIA/MT,

DECRETA:

Art. 1º - Fica convocada a IX Conferência Municipal de Saúde DE MARCELÂNDIA - MT, a realizar-se em MARCELÂNDIA - MT, na Câmara Municipal, no dia 05/04/2019, aprovada pelo Conselho Municipal de Saúde de Marcelândia – MT. Com a promoção e realização do referido Conselho Municipal de Saúde e da Secretaria municipal de Saúde de Marcelândia – MT.

Art. 2º - A Conferência desenvolverá seus trabalhos sob o tema central DEMOCRACIA E SAÚDE com os seguintes eixos temáticos:

1) I – Saúde como Direito

2) II – Consolidação do SUS

3) III – Financiamento do SUS

Art. 3º - A IX Conferência Municipal de Saúde será presidida pela Presidente do Conselho Municipal de Saúde e Secretário Municipal de Saúde e, na sua ausência ou impedimento eventual, por seu assessor imediato.

Art. 4º - O (a) Secretário (a) municipal de Saúde expedirá mediante portaria a estrutura e composição da comissão organizadora, bem como o regimento interno que norteará a conferência.

Art. 5º - As despesas com a realização da IX Conferência Municipal de Saúde de Marcelândia-MT, ocorrerá a cargo dos recursos orçamentários próprios da Secretaria Municipal de Saúde de Marcelandia-MT e de outros recursos estadual e nacional para saúde.

Art. 6º - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Paço Municipal, Marcelândia - MT, em 20 de março de 2019.

ARNÓBIO VIEIRA DE ANDRADE

Prefeito Municipal