DECRETO N° 06/2019.
25 de Março de 2019
O PREFEITO MUNICIPAL DE TERRA NOVA DO NORTE, ESTADO DE MATO GROSSO, SENHOR VALTER KUHN, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS,
DECRETA
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado abrir Crédito Suplementar por anulação de dotação no orçamento programa LOA/2019, em conformidade com a Lei Municipal nº 1.429/2019, o valor de R$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais), em conformidade ao artigo 43, Parágrafo 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64, na seguinte Funcional Programática:
05. Secretaria Municipal de Infraestrutura
001. Departamento de Infraestrutura
15. Urbanismo
451. Infra-Estrutura Urbana
0008. Cidade Atrativa
1053. Aquisição de Veículos e Equipamentos para Sec. de Infraestrutura
4.4.90.52. Equipamentos e Materiais Permanentes R$ 650.000,00
Fonte de Recursos: 0.1.24.000000 – Transferência de Recursos de Convênios Outros.
Meta Física: Aquisição de 01 Motoniveladora com recursos de Convênios.
Art. 2º-O valor do Crédito Adicional Especial ora autorizado em atendimento ao artigo 43, Parágrafo 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64, será anulado em R$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais), nas seguintes funcionais programáticas:
Código Geral: 05.002.26.782.0006.1.101.449051.0000 R$ 400.000,00
Fonte de Recurso: 124
Código Geral: 05.001.15.451.0008.2.099.339030.0000 R$ 150.000,00
Fonte de Recurso: 100
Código Geral: 05.001.15.451.0008.2.099.339039.0000 R$ 100.000,00
Fonte de Recurso: 100
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito de Terra Nova do Norte MT, 16/01/2019.
VALTER KUHN
Prefeito Municipal