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Pref. Terra Nova do Norte

O PREFEITO MUNICIPAL DE TERRA NOVA DO NORTE, ESTADO DE MATO GROSSO, SENHOR VALTER KUHN, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS,

DECRETA

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado abrir Crédito Suplementar por anulação de dotação no orçamento programa LOA/2019, em conformidade com a Lei Municipal nº 1.429/2019, o valor de R$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais), em conformidade ao artigo 43, Parágrafo 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64, na seguinte Funcional Programática:

05. Secretaria Municipal de Infraestrutura

001. Departamento de Infraestrutura

15. Urbanismo

451. Infra-Estrutura Urbana

0008. Cidade Atrativa

1053. Aquisição de Veículos e Equipamentos para Sec. de Infraestrutura

4.4.90.52. Equipamentos e Materiais Permanentes R$ 650.000,00

Fonte de Recursos: 0.1.24.000000 – Transferência de Recursos de Convênios Outros.

Meta Física: Aquisição de 01 Motoniveladora com recursos de Convênios.

Art. 2º-O valor do Crédito Adicional Especial ora autorizado em atendimento ao artigo 43, Parágrafo 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64, será anulado em R$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais), nas seguintes funcionais programáticas:

Código Geral: 05.002.26.782.0006.1.101.449051.0000 R$ 400.000,00

Fonte de Recurso: 124

Código Geral: 05.001.15.451.0008.2.099.339030.0000 R$ 150.000,00

Fonte de Recurso: 100

Código Geral: 05.001.15.451.0008.2.099.339039.0000 R$ 100.000,00

Fonte de Recurso: 100

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Terra Nova do Norte MT, 16/01/2019.

VALTER KUHN

Prefeito Municipal