EXTRATO DE RECISÃO DE CONTRATO N° 186/2017

DISTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE GENERAL CARNEIRO – MT.

DISTRATADA: H. G. EFIGENIO – EIRELI – ME, CNPJ nº 24.926.155/0001-11

OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS DE 01 (UM) MÉDICO(A)– CLINICO GERAL- PARA ATENDIMENTO MÉDICO NO PSF SEDE DO MUNICIPIO DE GENERAL CARNEIRO/MT

Motivo:

O Município de General Carneiro resolve, nesta data, em cumprimento as obrigações determinadas no contrato original nº 186/2017, nas razões de suas faculdades, em dissolver de forma unilateral quaisquer direitos e obrigações oriundas do contrato de prestação de serviços medico firmado entre as mesmas, de forma a não restar quaisquer resquícios de ônus financeiro ou obrigacionais contidos no mesmo.

Fundamento legal: Esta rescisão se fundamenta nas disposições consubstanciadas pela Lei nº. 8.666/93 e alterações posteriores.

General Carneiro 10, De Março de 2019

Marcelo de Aquino

Prefeito Municipal