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Pref. Dom Aquino

DECRETO N.º 0015/2019 DE 20 DE MARÇO DE 2019.

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VALDÉCIO LUIZ DA COSTA, Prefeito do Município de Dom Aquino, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições que lhes são conferidas pela lei nº 01593/2019 de 20 de março de 2019.

DECRETA:

Artigo 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Especial no valor de 968.000,00 (novecentos e sessenta e oito mil reais), conforme abaixo:

09.003.00.000.0000.0.000.

DIRETORIA DE AGRICULTURA FAMILIAR

09.003.20.000.0000.0.000.

Agricultura

09.003.20.605.0000.0.000.

Abastecimento

09.003.20.605.0143.0.000.

APOIO AO PRODUTOR

09.003.20.605.0143.1.124.

Aquisição de Maquinário Agrícola

537

-

4.4.90.52.00.00

41

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

4.000,00

536

-

4.4.90.52.00.00

66

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

150.000,00

09.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTUTA

09.003.00.000.0000.0.000.

DIRETORIA DE AGRICULTURA FAMILIAR

09.003.20.000.0000.0.000.

Agricultura

09.003.20.605.0000.0.000.

Abastecimento

09.003.20.605.0143.0.000.

APOIO AO PRODUTOR

09.003.20.605.0143.1.125.

Aquisição de caminhão Basculante

538

-

4.4.90.52.00.00

66

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

235.000,00

539

-

4.4.90.52.00.00

41

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

46.000,00

10.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PUBLICAS E URBANISMO

10.001.00.000.0000.0.000.

GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PUBLICAS E URBANISMO

10.001.15.000.0000.0.000.

Urbanismo

10.001.15.451.0000.0.000.

Infraestrutura Urbana

10.001.15.451.0064.0.000.

PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA

10.001.15.451.0064.1.117.

Pavimentação Asfáltica

540

-

4.4.90.30.00.00

44

MATERIAL DE CONSUMO

120.000,00

Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º desta Lei, servirá como recurso o cancelamento total ou parcial de dotações orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, da Lei Federal nº 4.320/64.

02.000.00.000.0000.0.000.

GABINETE DO PREFEITO

02.001.00.000.0000.0.000.

GABINETE DO PREFEITO

02.001.04.000.0000.0.000.

Administração

02.001.04.122.0000.0.000.

Administração Geral

02.001.04.122.0003.0.000.

ADMINISTRAÇÃO GERAL

02.001.04.122.0003.2.002.

Manutenção e encargos com o Gabinete do Prefeito

1

-

3.1.90.11.00.00

41

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

80.000,00

02.000.00.000.0000.0.000.

GABINETE DO PREFEITO

02.001.00.000.0000.0.000.

GABINETE DO PREFEITO

02.001.04.000.0000.0.000.

Administração

02.001.04.122.0000.0.000.

Administração Geral

02.001.04.122.0003.0.000.

ADMINISTRAÇÃO GERAL

02.001.04.122.0003.2.010.

Contribuições à AMM e CNM

9

-

3.3.90.41.00.00

14

Contribuições

100.000,00

06.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO, ESPORTE E LAZER

06.001.00.000.0000.0.000.

GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/DIRETORIA DE EDUCAÇÃO

06.001.08.000.0000.0.000.

Assistência Social

06.001.08.812.0000.0.000.

Desporto Comunitário

06.001.08.812.0044.0.000.

INCENTIVO AO DESPORTO E LAZER

06.001.08.812.0044.1.115.

Iluminação do Estádio Municipal

179

-

4.4.90.51.00.00

62

OBRAS E INSTALAÇÕES

250.000,00

06.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO, ESPORTE E LAZER

06.001.00.000.0000.0.000.

GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/DIRETORIA DE EDUCAÇÃO

06.001.12.000.0000.0.000.

Educação

06.001.12.122.0000.0.000.

Administração Geral

06.001.12.122.0003.0.000.

ADMINISTRAÇÃO GERAL

06.001.12.122.0003.2.041.

Outras despesas com a Secretaria de Educação, Esporte e Lazer.

188

-

4.4.90.52.00.00

42

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

8.000,00

06.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO, ESPORTE E LAZER

06.001.00.000.0000.0.000.

GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/DIRETORIA DE EDUCAÇÃO

06.001.12.000.0000.0.000.

Educação

06.001.12.361.0000.0.000.

Ensino Fundamental

06.001.12.361.0131.0.000.

MANUTENCAO E ATENDIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL

06.001.12.361.0131.2.140.

Programa de Apoio Escolar - Ensino Fundamental

230

-

4.4.90.52.00.00

42

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

5.000,00

06.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO, ESPORTE E LAZER

06.001.00.000.0000.0.000.

GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/DIRETORIA DE EDUCAÇÃO

06.001.12.000.0000.0.000.

Educação

06.001.12.361.0000.0.000.

Ensino Fundamental

06.001.12.361.0131.0.000.

MANUTENCAO E ATENDIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL

06.001.12.361.0131.2.142.

Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes para unidades escolares do Ensino Fundamental

232

-

4.4.90.52.00.00

42

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

20.000,00

07.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

07.002.00.000.0000.0.000.

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

07.002.08.000.0000.0.000.

Assistência Social

07.002.08.244.0000.0.000.

Assistência Comunitária

07.002.08.244.0094.0.000.

PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

07.002.08.244.0094.1.103.

Construção do Centro da Juventude de Dom Aquino

401

-

4.4.90.51.00.00

66

OBRAS E INSTALAÇÕES

85.000,00

10.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PUBLICAS E URBANISMO

10.001.00.000.0000.0.000.

GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PUBLICAS E URBANISMO

10.001.15.000.0000.0.000.

Urbanismo

10.001.15.451.0000.0.000.

Infraestrutura Urbana

10.001.15.451.0064.0.000.

PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA

10.001.15.451.0064.1.117.

Pavimentação Asfáltica

473

-

3.3.90.30.00.00

66

MATERIAL DE CONSUMO

300.000,00

10.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PUBLICAS E URBANISMO

10.001.00.000.0000.0.000.

GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PUBLICAS E URBANISMO

10.001.15.000.0000.0.000.

Urbanismo

10.001.15.451.0000.0.000.

Infraestrutura Urbana

10.001.15.451.0064.0.000.

PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA

10.001.15.451.0064.1.117.

Pavimentação Asfáltica

477

-

4.4.90.51.00.00

44

OBRAS E INSTALAÇÕES

120.000,00

Artigo 3° - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal em 20 de março de 2019.

VALDÉCIO LUIZ DA COSTA

Prefeito Municipal

Registrado nesta Secretaria Municipal e publicada no Diário Oficial da AMM, Diário Oficial do TCE/MT e por afixação no local público de costume, conforme determina a Legislação em vigor.

LUIZ CASTRO DE SOUZA

Chefe de Gabinete