AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR A SEMANA MUNICIPAL LITERÁRIA, A SER COMEMORADA JUNTO ÀS CELEBRAÇÕES DO ANIVERSÁRIO DA CIDADE DE DOM AQUINO.

VALDÉCIO LUIZ DA COSTA, Prefeito do Município de Dom Aquino, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições que lhes são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º – Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal de Dom Aquino autorizado a instituir na semana que abranger o dia 18 de abril, o Dia Nacional do Livro Infantil, em homenagem a José Bento Renato Monteiro Lobato, a Semana Municipal Literária, a ser inserida às comemorações do aniversário da cidade.

Art. 2º – A Semana Municipal Literária de que trata o artigo anterior, será promovida pela Secretaria Municipal de Educação, com colaboração da Secretaria de Cultura e unidades escolares do município e Secretaria Municipal de Assistência Social.

Parágrafo Único – Para os festejos comemorativos da Semana Municipal Literária, o Poder Executivo poderá articular-se com a comunidade escolar, associações e entidades representativas e, para viabilizar a semana, se necessário, manter parcerias com instituições públicas e/ou privadas e, inclusive, custear a presença de cidadãos de renome que possam contribuir, por meio de dotação a ser prevista na forma do artigo 167 da Constituição Federal.

Art. 3° – A Semana Municipal Literária deverá ser incluída no Calendário Oficial do Município de Dom Aquino.

Art. 4º – O município deve organizar uma Gincana Literária, encerrando com a Feira do Livro como evento cultural dentro da Semana Municipal Literária, que terá sua localização preferencialmente nas praças e/ou feira pública de Dom Aquino.

Art. 5º – As ações a serem realizadas durante a Semana Literária incluirão:

1. Lançamento da Gincana Literária

1.1. A primeira prova: Arrecadação de livros Literários que serão destinados às Geladeirotecas, sendo premiadas as duas escolas que mais arrecadar livros.

1.2. Sobre critérios, premiação e dia de entrega serão estabelecidos em Regimento próprio elaborado e acompanhados por uma comissão específica, a qual deverá ser nomeada pelo Prefeito Municipal e composta pelo prefeito, por um representante da Câmara, um representante da Secretaria de Educação, um representante da secretaria de Cultura e por um profissional especialista da área de linguagem, devendo dentre estes escolher o coordenador da ação.

2. Concursos literários para os estudantes da rede de ensino público e privado e profissionais da Educação, com premiação para o primeiro lugar de cada categoria para estimular a produção literária, podendo para tanto firmar convênios com entidades interessadas.

2.1. Categoria A: Pré escola e 1º Ano- Desenho de contos infantis trabalhados em sala de aula;

2.2. Categoria B: 2º ao 5º ano – Produção de Fábulas;

2.3. Categoria C: 6º ao 9º Ano – Produção de Poesias com rimas;

2.4. Categoria D: Ensino Médio – Produção de Paródias sobre romances literários;

2.5. Categoria E: Profissionais da Educação: Apresentação de um teatro por unidade escolar baseados em obras literárias e.

3. Estímulo à realização de visitas às geladeirotecas de acordo com disponibilidade com agendamento e acompanhamento da Secretaria Assistência Social e com a valorização da responsabilidade, e do compartilhar, e fortalecer o compromisso de devolver os livros para a geladeiroteca para que outros possam ler.

4. Estímulo à realização de palestras e debates com escritores e poetas regionais e/ou outros sobre a arte de escrever e palestra sobre a importância da leitura como suporte para produção textual com profissionais da área;

5. Elaboração de oficinas de criação literária nas escolas do município;

6. Exposição de textos e poesias na Feira de Livros;

7. Implementar ações de incentivo à leitura e acesso a literatura;

8. Promover campanhas de conscientização com os pais dos alunos, para que estes estimulem nos filhos o hábito da leitura;

9. Realização da Feira de Livros - Encerramento da Gincana com apresentações culturais, apresentações dos 2 trabalhos de cada escola selecionados pela unidade e entrega das premiações;

10. Serão convidadas a creches municipais e alunos de escola privada do maternal para apresentação de uma encenação e/ou algo de cunho literário na abertura da feira;

Art. 6º – O trabalho desenvolvido pela comissão será de forma voluntária, bem como os trabalhos desenvolvidos na escola se darão através de termo de adesão ao projeto, atendendo ao disposto no presente projeto de lei para cumprimento das ações que envolvem a Semana, as quais passarão a fazer parte do calendário municipal.

Art. 7º - A Prefeitura Municipal de Dom Aquino poderá firmar parcerias com entidades públicas e privadas com ou sem fins lucrativos, oferecendo espaços na Feira do Livro para exposições, palestras e orientações voltadas às suas áreas de atuação.

Art. 8º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Art. 9º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal em 20 de março de 2019.

VALDÉCIO LUIZ DA COSTA

Prefeito Municipal