Projeto de Lei nº 003/2019, de autoria do Vereador Cleber Fabiano Ferreira-DEM.

“Insere no Calendário Oficial de Eventos do município a festividade que menciona.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE BARRA DO GARÇAS, ESTADO DE MATO GROSSO, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica inserida no Calendário Oficial de Eventos do Município, a SEMANA BARRA CUIABANA, a ser comemorada anualmente entre os dias 24 a 30 de junho.

Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

Barra do Garças/MT, 20 de março de 2019.

ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS

Prefeito Municipal