INEXIGIBILIDADE Nº 02/2019

OBJETO: Para aaquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural, e de suas organizações, destinados à Alimentação Escolar do Município de Reserva do Cabaçal/MT.

Fundamento legal: Artigo 24, Inciso VIII da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores e Lei Ordinária Municipal nº 567/2015.

PRODUTORES: ANA MARIA CAMPOS inscrita no CPF sob nº 899.476.656-15, RAQUEL SANDRA DE ANDRADE inscrita no CPF sob nº 643.798.501-10, MARCELO TONDATTO inscrito no CPF sob n.º 942.172.621-91 e NILSON TEIXEIRA inscrito no CPF sob nº 594.163.351-34.

R$ 60.057,37 (Sessenta Mil e Cinquenta e Sete Reais e Trinta e Sete Centavos)

Ratifico a Inexigibilidade em consonância com o Parecer Jurídico da Assessoria Jurídica desta Prefeitura, emitido pelo Drº Delair Teixeira de Alcântara, OAB/MT nº 15351.

PUBLIQUE-SE

ARQUIVE-SE

Reserva do Cabaçal-MT, 22 de março de 2019.

TARCISIO FERRARI

Prefeito Municipal