PORTARIA Nº. 053 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2015.

A Senhora Maria Jose das Graças Azevedo, Prefeita Municipal de Araguainha – MT, no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica Municipal,

- Considerando o contido nos Ofícios 843/2014/PJAA, 968/2014, SIMP 002332-031/2014, oriundas do Ministério Publico Estadual;

- Considerando o retorno das atividades escolares;

- Considerando o contido no art. 182 da Lei 242/91, Estatuto dos Servidores do Município de Araguainha;

RESOLVE:

Art. 1º Determina a criação e instauração de Sindicância para apurar denuncia formalizada pelo Servidor Weberty Cesar Mesquita e Janaina Gelber Mesquita em face da Professora Delva Rodrigues de Oliveira.

Art. 2º- Ficam designados para compor a presente Sindicância os servidores municipais Carlos Roberto Stagliano, sob a Presidência do primeiro, e como membros suplentes as servidoras Divina Paula de Souza e Claudia Regina Campos de Carvalho para apurar os fatos e concluir no prazo de 60 (sessenta) dias. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e sua validade será de 02 (dois) anos, revogando se as disposições em contrário.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação nos lugares de costume.

Art. 4º Publique-se, Registre-se, e Cumpra-se.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE ARAGUAINHA – MT.

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MARIA JOSÉ DAS GRAÇAS AZEVEDO

Prefeita Municipal