“Dispõe sobre nomeação de servidores desta municipalidade para atuarem como fiscais na Ata de Registro de Preço que menciona.”

O Prefeito Municipal de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, Sr. ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS, no uso de suas atribuições legais e;

Considerando o disposto nas Resoluções Normativas nº 006/2011 e 020/2015, expedidas pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso – TCE,

R e s o l v e:

Artigo 1º – Designar o servidor Maristelma Ferreira da Nascimento, para proceder à fiscalização da Ata de Registro de Preço nº 009 /2019 referente ao Pregão Presencial nº 009/2019. Objeto: FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE ÓRTESE E PRÓTESE PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

Artigo 2º - Designar o servidor Nazareth Paulino Bueno, para proceder como suplente do fiscal de contrato da Ata de Registro de Preços nº 009/2019 referente ao Pregão Presencial nº 009/2019. Objeto: FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE ÓRTESE E PRÓTESE PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e cumpra-se.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

Barra do Garças/MT, 20 de março de 2019.

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ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS

Prefeito Municipal