PORTARIA Nº 103 /2019 DE 22 DE MARÇO DE 2019.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO ORGANIZADORA DA VII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOM AQUINO-MT.

VALDÉCIO LUIZ DA COSTA, Prefeito Municipal de Dom Aquino, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo das atribuições que lhe são conferidas por Lei;

CLAUDIO ADRIANO DO AMARANTE, Secretário Municipal de Saúde de Dom Aquino-MT, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo das atribuições que lhe são conferidas através do DECRETO Nº 025/2018 de 23 de abril de 2018;

CONSIDERANDO o CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOM AQUINO-MT regulamentado através da Lei Municipal Nº 1.042/2006 de 07 de dezembro de 2006 e Lei Complementar Municipal Nº 1.129/2008 de 30 de Junho de 2008;

CONSIDERANDO o DECRETO Nº 7.508, DE 28 DE JUNHO DE 2011, que regulamenta a Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação Inter federativa.

CONSIDERANDO a Lei 8.142/90 de 28 de dezembro de 1990 que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências.

CONSIDERANDO a Resolução 333 do Conselho Nacional de Saúde da Estrutura e funcionamento dos Conselhos de Saúde em sua quarta diretriz que Os governos (Em suas 03 esferas – Federal Estadual e Municipal) garantirão autonomia para o pleno funcionamento do Conselho de Saúde, dotação orçamentária, secretaria executiva e estrutura administrativa. A função de Conselheiro é de relevância pública e, portanto, garante sua dispensa do trabalho sem prejuízo para o conselheiro, durante o período das reuniões, capacitações e ações específicas do Conselho de Saúde.

CONSIDERANDO a Lei Complementar Nº 141, de 13 DE Janeiro de 2012 que regulamenta o § 3o do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde; estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas 3 (três) esferas de governo; revoga dispositivos das Leis nos 8.080, de 19 de setembro de 1990, e 8.689, de 27 de julho de 1993.

CONSIDERANDO a Resolução publicada pelo Conselho Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Saúde Nº 02/2019 SMS/CMS que resolve aprovar a realização da Conferência Municipal de Saúde de Dom Aquino/MT, no dia 04 de abril de 2019;

CONSIDERANDO o Decreto nº 017/2019 que convoca a realização da Conferência Municipal de Saúde de Dom Aquino/MT, no dia 04 de abril de 2019;

RESOLVE:

Art 1º - A Conferência terá uma Comissão Organizadora que se responsabilizará por todas as atividades de sua execução.

Art 2º - A Comissão Organizadora terá a seguinte composição:

Presidente: Claudio Adriano do Amarante

Coordenador Geral: Consuelo Auxiliadora Martins

Secretária Executiva/Relatora Oficial/Planejamento/Apoio a Coordenação Geral da Conferência: Marcely Regina Santos Torres e Glaucia da Silva Macêdo

Tesoureiro (a): Patrícia Araujo

Coordenadora Adjunta de planejamento: Neusa Conceição de Souza

Apoio Divulgação e Comunicação: Eliaquim Torres (Prefeitura)

Apoio relatoria Confecção e entrega de todos os Certificados: Glaucia da Silva Macêdo, Sonia Maia e Eliaquim Torres (Prefeitura)

Credenciamento e Recepção: Marilza F. Alves, Luisa Maria de Oliveira Campos, Marlene Guimarães, Dalva Maria da Silva.

Coordenadores e Facilitadores de grupos: Neusa Conceição de Souza, Neia Zambonini, Consuelo Martins, Jodson Magalhães (NASF).

Art 3º - As diversas subdivisões da referida Comissão terão as seguintes funções:

Presidente: Apoio e garantia total do evento e direção geral- Presidir e garantir a conferência.

Coordenador Geral: Assumir a responsabilidade oficial pela Conferência,

Coordenadora Adjunta planejamento: Auxiliará o coordenador geral, Secretaria Executiva e se responsabilizarão pela estrutura organizativa da Conferência: local da realização, alimentação, hospedagem e locomoção dos palestrantes, e suporte necessário à organização, antes e durante a realização do evento (Xerox, material de apoio, som, data show, registro de fotos, local, organizar mesas de autoridades, organizar local de alimentação, organizar limpeza, organizar pessoas para servirem água aos participantes, servir lanche, limpeza do local, etc). Serão escolhidos servidores da Secretaria Municipal de Saúde (Todas as Unidades) para apoio na organização dos trabalhos/decoração da conferência, Entrega de certificados, ajudar fazer a ata da conferência, lanche, limpeza, etc. Verificar necessidade de faixas, camisetas, apoiar os palestrantes e demais participantes na apresentação e divulgação de informações durante a Conferência, ajudar a organizar material áudio visual.

Secretário Executivo/Relatora Oficial: Encaminhar as solicitações das diversas subseções, acompanhar a execução dos diversos trabalhos junto com o Coordenador Geral, Elaborar portarias, decretos, resoluções, atas, Elaboração do Regimento Interno, leitura do regimento Interno no inicio da Conferencia, Apoio ao Cerimonial, ata da conferencia moções se houver no evento e relatório final da Conferência, credenciamento dos delegados da Conferência e apoio total aos mesmos, inscrições dos observadores e participantes;

Tesoureiro: Fazer todas as compras necessárias, Localizar e Ordenar a receita e a despesa da Conferência, bem como prestar conta de todos os gastos e a função de acompanhar Listas de presença/horário de entrada e saída de servidores para justificativa do ponto digital.

Secretaria de Comunicação, Divulgação e Credenciamento: Apoio total na divulgação, Credenciar e fazer fichas de inscrição, repassar nomes no inicio da tarde dos participantes para a relatoria a fim de emissão de certificados, arte conferência, convites, etc

Coordenadores (as) de grupos: Organizar grupos de trabalhos, escolher digitadores, ver noot book para grupos, agilizar a relatoria no grupo e digitação das propostas para repassar a secretaria executiva e cronometrar o tempo de relatores mantendo organização total na conferência.

Art. 4° Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Dom Aquino/MT, 22 de março de 2019.

VALDÉCIO LUIZ DA COSTA

Prefeito Municipal de Dom Aquino-MT

CLAUDIO ADRIANO DO AMARANTE

Secretário Municipal de Saúde de Dom Aquino-MT