DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 04/2019

PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 1069/2019

OBJETO: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONCLUSÃO DAS OBRAS DE ADEQUAÇÕES DA UPA, CONFORME PLANILHA ORÇAMENTÁRIA”.

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CHAPADA DOS GUIMARÃES – POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, REPRESENTADA PELO SECRETÁRIO, SENHOR JAMIRSON ALVES MURTINHO.

CONTRATADA: K. ALISSON CARDOSO ME – CNPJ: 28.032.542/0001-65.

VALOR DA CONTRATAÇÃO: O valor global da presente contratação será de R$ 21.865,20 (vinte e um mil, oitocentos e sessenta e cinco reais e vinte centavos).

VIGÊNCIA DO CONTRATO: O prazo de vigência do contrato será de 90 (noventa) dias a contar da assinatura do contrato.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A lavratura do presente contrato decorre da realização de DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 04/2019, realizado com fundamento no art. 24, inciso IV, da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, por se tratar de contratação em caráter emergencial, e com respaldo do Parecer Jurídico n.º 022-M/2019/PGM/PMCG.

Chapada dos Guimarães, 12 de março de 2019.

RATIFICO:

Thelma Pimentel Figueiredo de Oliveira

Prefeita Municipal