DECRETO DE Nº 3105 DE 22 DE MARÇO DE 2019.
25 de Março de 2019
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO SR.(A) RICARDO MACELLY VELOSO SILVA E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. |
JEOVAN FARIA, PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município.
Considerando a realização do Concurso Público, para provimento efetivo dos cargos de Carreira do Serviço Público Municipal, no dia 27 de janeiro de 2019 e Edital nº 001/2018,
Considerando a homologação do mencionado Concurso, através do Decreto nº 3027 de 13 de fevereiro de 2019, do Executivo Municipal,
Considerando a existência de vagas nos órgãos da Administração Municipal,
Considerando, por derradeiro, o teor do requerimento do servidor protocolado no dia 22 de março de 2019 com numeração 1059.
DECRETA
Art. 1º - Fica exonerado o (a) SR.(A) RICARDO MACELLY VELOSO SILVA, que exercia o cargo Técnico Administrativo Educacional - ZU, Classe “B” Nível 03, junto a SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA, desta Prefeitura Municipal, observando a Lei 001 de 13 de dezembro de 1993 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipal) para assumir o novo cargo o qual foi aprovada no concurso.
Art. 2º - Revoga em todos os seus termos o Decreto de nº. 1800 de 21 de outubro de 2010.
Art. 3º - Fica declarado vago o cargo de TÉCNICO ADM. EDUCACIONAL - ZONA URBANA, anteriormente ocupado pelo ora nomeado, ante inacumulatividade dos cargos conforme art. 37, Capítulo IV da Lei 001/1993.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Campinápolis-MT, 22 de março de 2019.
JEOVAN FARIA