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Pref. Itanhangá

DECRETO N° 049/2019

SÚMULA: “Dispõe sobre o Plano de Ação para implantação da Matriz de Riscos e Controles relacionadas aos Processos de Gestão do Programa de Alimentação e Nutrição Escolar no âmbito do Município de Itanhangá-MT, e das outras providências”.

O Excelentíssimo Senhor EDU LAUDI PASCOSKI, Prefeito Municipal de Itanhangá, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei e;

CONSIDERANDO que os atos administrativos devem ser processados em total harmonia com os princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência (art. 37, CF/88);

CONSIDERANDO a Resolução Normativa nº. 17/2017-TP a qual dispõe sobre a instituição definitiva do Programa de Aprimoramento do Sistema de Controle Interno dos Fiscalizados, denominado Programa Aprimora, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso;

CONSIDERANDO a obrigatoriedade da implantação e do funcionamento do Sistema de Controle Interno na Administração Pública, decorrente dos artigos 31, 70 e 74 da Constituição Federal, artigo 59 da Lei Complementar nº 101/2000, artigos 75 a 80 da Lei nº 4.320/1964 e dos artigos 7 a 10 da Lei Complementar nº 269/2007 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas de Mato Grosso);

CONSIDERANDO que o modelo de estrutura integrada de Controle Interno publicado pelo COSO (Committee of Sponsoring Organizations of the Treadway Commission) foi adotado como referência aos fiscalizados pelo TCE-MT, nos termos da Resolução Normativa nº 26/2014, que alterou a Resolução Normativa nº 33/2012;

CONSIDERANDO a Resolução Normativa nº. 34/2016-TP a qualaprova a Matriz de Riscos e Controles (MRC) aplicável aos processos de gestão do programa de alimentação e nutrição escolar dos entes fiscalizados pelo TCE-MT, define a responsabilidade pela implementação, efetivação e avaliação dos controles internos, bem como os critérios para a elaboração e o monitoramento de Plano de Ação visando garantir a existência, a adequação e a efetividade dos controles internos desta atividade.

DECRETA:

Art. 1º- Instituir no Município de Itanhangá – MT, Plano de Ação para implantação da Matriz de Riscos e Controles Interno Administrativos (MRC), relacionados aos processos de gestão do programa de alimentação e nutrição escolar Municipal como instrumento de aprimoramento dos sistemas administrativos.

Art. 2º- Compete ao gestor da Secretaria de Educação e cultura de Itanhangá – MT, implementar e garantir a efetividade de forma contínua e permanente, dos controles internos definidos na MRC, visando a prevenção e mitigação dos riscos associados a cada atividade, e aos atos que contrariem os princípios da administração pública.

Art. 3º- Faz parte deste decreto o anexo I, Plano de ação para implantação da Matriz de Riscos e Controles (MRC), aplicável aos processos de gestão do programa de alimentação e nutrição escolar Municipal.

Art. 4°- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.

CENTRO ADMINISTRATIVO HILÁRIO DA ROCHA, Gabinete do Prefeito.

Itanhangá-MT, 15 de março de 2019.

EDU LAUDI PASCOSKI

PREFEITO MUNICIPAL

Afixado no Mural desta Prefeitura

Em _____/______/2019

Ana Claudia Germano Alves

Agente Administrativo

Matricula 1242

Registre-se, Publique-se e Afixe

Emerson Sabatine

Secretário de Finanças

Secretário de Administração e Planejamento

PLANO DE AÇÃO – ALIMENTAÇÃO ESCOLAR / RESOLUÇÃO 34/2016 TCE-MT

Risco / Item Avaliado

Controle Interno sugerido

Classificação

Providencias- Ações a serem tomadas

Responsável

Prazo para implantação

Inicial / Final

Situação (I,F)

1 - Atividade: Coordenação das ações de alimentação escolar.

Objetivo: Assegurar que as atividades de coordenação das ações de alimentação escolar sejam realizadas por nutricionista habilitado, devidamente vinculado ao setor de alimentação escolar da Secretaria de Educação e cadastrado no Sistema de Cadastro de Nutricionista da Alimentação Escolar (SINUTRI).

R1 - Coordenação e realização de ações da alimentação escolar por profissionais não habilitados.

CT 1.1 Existência de nutricionista Responsável Técnico pelo PNAE, vinculado ao setor de alimentação escolar.

3

CT 1.2 Parâmetro numérico mínimo de nutricionistas em conformidade com a Resolução CFN nº 465/2010.

2

Adequação do quantitativo de nutricionista e carga horaria de acordo com a resolução CFN nº 465/2010

Secretaria Municipal de educação

Março a dezembro/2019

A realizar

2 - Atividade: Elaboração do Cardápio.

Objetivo: Garantir que os alimentos utilizados na alimentação escolar sejam adequados para suprir as necessidades nutricionais dos alunos.

R2 - Preparo e fornecimento de merenda escolar que não atenda a necessidade nutricional dos alunos (cardápios).

CT 2.1 Elaboração de estudos de perfil epidemiológico dos alunos atendidos, identificando aqueles com obesidade, desnutrição, diabetes, hipertensão, etc.

2

Realizar o levantamento do perfil epidemiológico doa alunos atendidos identificando aqueles que possuem alguma intolerância ou alergia alimentar.

Nutricionista

Março a junho/2019

A realizar

CT 2.2 Elaboração de Fichas Técnicas de Preparo – FTP.

2

Elaborar e calcular fichas técnicas no aplicativo CONVIVA.

Nutricionista

Março a abril/2019

A realizar

CT 2.3 Cardápio elaborado por nutricionista da Entidade Executora a partir das FTP’s, adaptado para atender alunos com necessidades nutricionais específicas.

2

Elaborar cardápio de acordo com aas FTP, e apresentando as necessidades nutricionais diárias.

Nutricionista

Março a novembro/2019

A realizar

CT 2.4 Realização de treinamentos para merendeiras para utilizar a FTP, a fim de padronizar a preparação da merenda.

2

Realizar aos servidores treinamento seguindo norma de boas práticas e FTP.

Nutricionista

Março a novembro/2019

A realizar

3 - Atividade: Educação Alimentar e Nutricional.

Objetivo: Estimular a adoção voluntária de práticas e escolhas alimentares saudáveis.

R3 - Desconhecimento de práticas e escolhas alimentares saudáveis, comprometendo a boa saúde e a qualidade de vida do aluno.

CT 3.1 Realização de cursos, palestras, oficinas culinárias, teatros, gincanas, jogos a todos os atores envolvidos na alimentação escolar.

3

CT 3.2 Realização de hortas escolares pedagógicas e inclusão do tema “alimentação saudável” no currículo escolar.

3

4 - Atividade: Realização de Teste de Aceitabilidade.

Objetivo: Assegurar uma alimentação saudável e aceita pelos alunos.

R4 - Fornecimento de alimentos da merenda escolar com alta rejeição pelos alunos.

CT 4.0 Aplicação de teste de aceitabilidade do cardápio, planejado e coordenado pelo nutricionista da Entidade Executora.

3

5 - Atividade: Disponibilização de Recursos Financeiros.

Objetivo: Garantir a disponibilização de recursos financeiros para execução das atividades da Alimentação Escolar.

R5 - Recursos insuficientes para execução PNAE.

CT 5.1 Realização de aporte tempestivo de recursos financeiros por parte da Entidade executora.

3

CT 5.2 Atuação efetiva do CAE na verificação dos aportes financeiros pela entidade executora.

3

6 - Atividade: Movimentação financeira dos recursos descentralizados para a conta do PNAE.

Objetivo: Utilização adequada dos recursos para aquisição de gêneros alimentícios destinados ao programa.

R6 - Execução financeira dos recursos de forma irregular.

CT 6.1 Existência de manuais com normas e procedimentos, prevendo período de realização da conciliação bancária, formas de movimentação financeira, responsáveis por movimentação dos recursos, atesto, conferência dos documentos da liquidação.

0

Realizar manual com normas e procedimento provendo período de realização bancaria, formas de movimentação financeira e responsáveis por movimentação dos recursos e atesto de movimentação.

Secretaria Municipal de educação

Março a novembro/2019

A realizar

CT 6.2 Conciliação bancária da conta realizada por setor diverso.

0

Realizar a conciliação bancaria da conta.

Secretaria Municipal de educação

Março a novembro/2019

A realizar

7 - Atividade: Padronização de especificações mais comuns.

Objetivo: Garantir que as aquisições observem o princípio da padronização.

R7 - Contratações sem padronização das especificações dos gêneros alimentícios, levando a multiplicidade de esforços para realizar contratações semelhantes, com consequente esforço desnecessário para elaborar especificações da contratação.

CT 7.0 Padronização de especificações dos gêneros alimentícios com apoio das diversas Unidades do Município, para uso da equipe de planejamento da contratação nas licitações do PNAE.

0

Realizar padronização dos gêneros alimentícios e a descrição de acordo com o código do TCE.

Nutricionista

Março a abril/2019

A realizar

8 - Atividade: Programação de compras de gêneros alimentícios.

Objetivo: Garantir a disponibilidade dos alimentos previamente selecionados nas quantidades adequadas e no tempo oportuno para atender às necessidades dos alunos.

R8 - Estimativa de quantidade de gêneros alimentícios sem conhecimento da demanda real dos alunos, impedindo a disponibilização da quantidade necessária de alimentos ao público alvo do PNAE.

CT 8.0 Elaboração de pauta, lista ou relação de compras pelo nutricionista, com demonstração do cálculo efetuado para estimar as quantidades dos gêneros alimentícios a serem adquiridos.

3

9 - Atividade: Normatização de critérios para pesquisa de preços.

Objetivo: Garantir que as pesquisas de preços reflitam os preços praticados no mercado.

R9 - Coleta insuficiente de preços de gêneros alimentícios, levando a estimativas sem embasamento, resultando na aceitação de preços acima do preço de mercado.

CT 9.1 Elaboração de normativo estabelecendo procedimento consistente para elaboração de estimativas de preço, a fim de orientar as equipes de planejamento das contratações da Unidade, inclusive nos casos de contratações diretas e adesões a atas de registro de preço.

0

Elaborar normativo estabelecendo procedimentos consistente para estimativa de preço.

Secretaria municipal de administração

Março a agosto/2019

A realizar

CT 9.2 Capacitar os servidores envolvidos no processo de elaboração de pesquisas de preços na entidade.

2

Capacitar servidor envolvidos no processo de pesquisas de preço de acordo com a normativa.

Secretaria municipal de administração

Agosto a setembro/2019

A realizar

10 - Atividade: Aquisição de alimentos da Agricultura Familiar.

Objetivo: Fomentar a Agricultura Familiar na região, promovendo o desenvolvimento da atividade agrícola de maneira sustentável.

R10 - Impedimento de acesso dos agricultores familiares às compras das Entidades Executoras.

CT 10.1 Articulação entre os atores sociais (EEx, controle social, secretaria de agricultura, etc) para fomentar aquisições de no mínimo 30% da agricultura familiar pela EEx.

3

CT 10.2 Mapear os produtos da agricultura familiar local na Secretaria de Agricultura, EMPAER local ou nas organizações da agricultura familiar, para facilitar sua inclusão nos cardápios.

2

Realizar reunião com representante da EMPAER, e fazer o levantamento/mapear agricultores para a possibilidade de aquisição de produtos para merenda escolar.

Secretaria Municipal de educação/ nutricionista

Março a agosto/2019

A realizar

11 - Atividade: Recebimento dos gêneros alimentícios.

Objetivo: Assegurar que as atividades de recebimento dos gêneros alimentícios sejam realizadas de forma adequada.

R11 - Recebimento de alimentos em desconformidade com as especificações do objeto e com a proposta da contratada.

CT 11.0 Existência de Comissão/servidor com formação técnica designada para recebimento dos alimentos, apoiada em instrumentos adequados para recebimento do objeto, objetivando avaliar as especificações, prazos de validade, data de entrega, etc.

0

Nomear servidor por meio de portaria para realizar o recebimento afim de avaliar as especificações, prazo de validade, data de entrega, etc.

Secretaria Municipal de Educação

Março a abril/2019

A realizar

12 - Atividade: Armazenamento, Controle e Distribuição.

Objetivo: Assegurar que as atividades de estocagem, segurança e conservação dos alimentos sejam realizadas de forma adequada.

R12 - Perda, alteração da qualidade e desvio de gêneros alimentícios em função de problemas na infraestrutura das escolas (cozinha e estoque).

CT 12.1 Estrutura física do local de armazenamento (Estoque) em conformidade com boas práticas para serviços de alimentação (RDC Anvisa nº 216/2004).

3

CT 12.2 Estrutura física do local de preparo das refeições (cozinha) em conformidade com boas práticas para serviços de alimentação (RDC Anvisa nº 216/2004).

2

Realizar avaliação do chek list, de acordo com a resolução RDC 216/2004 e adequar as inconformidades.

Nutricionista

Março a dezembro/2019

A realizar

13 – Atividade: Controle de Estoque.

Objetivo: Assegurar a estrutura necessária para realizar o controle de estoque dos gêneros alimentícios.

R13 – Falta de informações gerenciais do estoque de gêneros alimentícios.

CT 13.0 Utilização de sistema informatizado de controle de estoque dos gêneros alimentícios ou controle manual.

2

Realizar a abertura do almoxarifado central especificamente para a merenda escolar

Secretaria Municipal de

Educação e Almoxarifado

Março a maio/2019

A realizar

14 - Atividade: Distribuição dos alimentos do depósito central para as escolas.

Objetivo: Garantir a entrega dos alimentos tempestivamente para preparação da merenda escolar.

R14 - demora na distribuição dos alimentos (do depósito central para as escolas).

CT 14.0 Disponibilidade de veículos em quantidade adequada para o transporte de alimentos para as escolas.

3

15 - Atividade: Elaborar manual de normas e procedimentos do PNAE.

Objetivo: Garantir normas e padrões nas execuções das atividades.

R15 - Realização das atividades do PNAE sem atender ao princípio da padronização (manuais e listas de verificação), levando a erros nas atividades e retrabalho, podendo resultar em danos ou atos ilegais.

CT 15.0 Elaboração de um manual de normas definindo os procedimentos a serem adotados na execução das principais atividades relacionadas ao PNAE na Unidade, com especial destaque para: (I) procedimento de conferência no recebimento dos alimentos no depósito central e nas escolas; (II) procedimento de devolução para o fornecedor (no caso do depósito) e para o depósito central (no caso das escolas); (III) controle de estoque; (IV) definição do papel do fiscal do contrato; (V) novas obrigações da secretaria de controle interno (ou órgão equivalente); (VI) regras relacionadas à higiene da cozinha e do local de armazenamento; (VII) regras relacionadas ao armazenamento correto dos alimentos; (CIII) frequência da visita da nutricionista às escolas; (IX) obrigatoriedade da utilização das fichas técnicas de preparo e sua disponibilização nas cozinhas; (X) periodicidade e forma de atuação da vigilância sanitária no controle de qualidade dos alimentos.

0

Elaborar manual de normas do item I, II, II, V, VII, VIII, IX, X.

Nutricionista

Março a dezembro/2019

A realizar

16 – Atividade: Inventário Físico.

Objetivo: Assegurar que a quantidade de alimentos encontrada nas prateleiras coincide com a quantidade registrada nos controles.

R16 – Saldo físico real de estoque de gêneros alimentícios em desacordo com os registros de saldo e movimentação nas planilhas e sistemas informatizados.

CT 16.0 Realização de inventários de acordo com cada situação específica, com vista a fornecer subsídios para a avaliação e controle gerencial dos gêneros alimentícios.

0

Realizar/Pedir inventario da contagem de estoque, para avaliar o controle de gêneros alimentícios de contagem de estoque.

Nutricionista

Março a dezembro/2019

A realizar

17 - Atividade: Elaboração e entrega da prestação de contas.

Objetivo: Prestar contas dos recursos do PNAE recebidos da União a título de complementação.

R17 - Prestação de contas incompleta, imprecisa ou intempestiva.

CT 17.1 Existência de check-list ou fluxo definindo os atos necessários à elaboração completa e tempestiva da prestação de contas no Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SiGPC - Online).

0

Elaborar check list necessários para facilitar a prestação de contas.

Secretaria Municipal de Educação e CAE

Março a agosto/2019

A realizar

CT 17.2 Revisão independente dos documentos da prestação de contas por servidor diverso do responsável por sua elaboração.

0

Nomear servidor responsável para avaliar documentação de prestação de contas, posterior a elaboração

Secretaria Municipal de Educação

Março a agosto/2019

A realizar

8 - Atividade: Arquivo da prestação de contas.

Objetivo: Guarda e conservação da prestação de contas do PNAE.

R18 - Perda/extravio/furto dos processos/documentos relativos ao PNAE.

CT 18.0 Estrutura física e tecnológica adequada para guarda dos documentos da prestação de contas do PNAE.

2

Organizar local ou pasta especifico para armazenamento da documentação de prestação de contas

Secretaria Municipal de Educação

Março a agosto/2019

A realizar

19 - Atividade: Composição e Estrutura do CAE.

Objetivo: CAE com composição adequada para zelar pela qualidade dos alimentos oferecidos e acompanhar a aceitação dos cardápios pelos escolares.

R19 - Inobservância do percentual de participação entre representantes do governo e da sociedade civil na composição do CAE e estrutura inadequada.

CT 19.1 Estrutura adequada de recursos humanos, financeiros, materiais e tecnológicos.

3

CT 19.2 Atas de reunião do CAE evidenciando a participação efetiva de todos os segmentos representados.

3

Anexar ata de reunião de aprovação da prestação de contas e aprimoramento do controle social

CAE

Março a dezembro/2019

A realizar

20 - Atividade: Atuação e Funcionamento do CAE.

Objetivo: CAE atuando efetivamente na fiscalização da execução do PNAE.

R20 - "Captura" do CAE por interesses políticos locais, comprometendo sua efetiva atuação.

CT 20.1 Atas de Reunião e Parecer do CAE evidenciando efetiva atuação.

3

CT 20.2 Elaboração do Regimento Interno do CAE.

2

Realizar Publicação do regimento interno

Março a abril/2019

A realizar

CT 20.3 Capacitação periódica dos conselheiros.

2

Elaborar Plano Anual de capacitação de conselheiros.

Secretaria Municipal de Educação

Março a dezembro/2019

A realizar