RESOLUÇÃO CMDI-NO Nº. 002 DE 22 DE MARÇO DE 2019.
25 de Março de 2019
SÚMULA: Dispõe sobre a Convocação da III Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa do Município de Nova Olímpia e dá outras providências.
O Conselho Municipal de Direitos do Idoso - CMDI de Nova Olímpia – MT, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal N° 889 de 20 de Maio de 2010, e conforme o que foi deliberado em Reunião Ordinária do dia 22 de Março de 2019 e ata de nº 001/2019.
RESOLVE:
Art. 1º -Convocar a III Conferência Municipal dos direitos da pessoa Idosa do município de Nova Olímpia, em consonância com a Conferência Estadual e Nacional, terá com tema central “Os desafios de Envelhecer no Século XXI e o papel das políticas públicas”.
Art. 2º -Institui a Comissão Organizadora da III Conferência Municipal dos direitos da pessoa Idosa, composta pelos seguintes membros sendo integrantes do Conselho Municipal de Direitos do Idoso - CMDI, e profissionais da Secretaria Municipal de Assistência Social – SMAS, do município de Nova Olímpia/MT.
I. Presidente: Janne Marques Santana;II. Vice-presidente Samya Danielle Gonçalves de Oliveira da Trindade; III. Marcos Antonio dos Santos Lima; IV. Elizangela Schefer de Almeida; V. Thereza Thomazia Antunes Bezerra de Lima; VI. Melissa de Campos Giacomo; VII. Luciana de Freitas Alves; VIII. Célia Regina de Melo.Art. 3º - A Comissão será presidida pela Presidente do Conselho Municipal de Direitos do Idoso – CMDI, do município de Nova Olímpia/MT e terá como competência:
I – Preparar e acompanhar a operacionalização da Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa;
II – Propor e encaminhar para aprovação da Plenária, materiais relativos a critérios de definição do número de Delegados (as), Projeto, Regimento, Metodologia, Divulgação, Organização e Composição a ser utilizada durante a Conferência Municipal dos direitos da pessoa idosa;
III – Organizar e coordenar a Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa;
IV – Promover a integração com as Unidades da Secretaria Municipal de Assistência Social, que tenham interface com o evento, para resolver eventuais pendências e tratar assuntos referentes á Conferência Municipal dos direitos da pessoa idosa;
V – Dar suporte técnico – operacional durante o evento;
VI – Manter o CMDI do município informado sobre o andamento das providências operacionais, programáticas e de sistematização da Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa;
Art. 4º - Para operacionalização da Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, a Comissão Organizadora contará com o apoio dos seguintes órgãos:
I – Secretaria Municipal de Assistência Social – SMAS
II – Centro de Referência de Assistência Social – CRAS
III – Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS
Art. 5º - A Comissão Organizadora poderá contar, ainda, com colaboradores eventuais para auxiliar na operacionalização da conferência Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa.
Parágrafo Único. Consideram-se colaboradores eventuais as instituições e organizações governamentais ou de sociedade civil, da administração Pública ou de iniciativa privada, prestadoras de serviços de atendimento ao idoso, bem como consultores e convidados.
Art. 6º - Esta Resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Nova Olímpia-MT, 22 de Março de 2019.
JANNE MARQUES SANTANA
Presidente do CMDI