DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA 6ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE JURUENA.

SANDRA JOSY LOPES DE SOUZA, Prefeita de Juruena, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município no seu Artigo 85, inciso III, e

Considerando os dispostos da Lei 8080/90 e o artigo 1º da Lei 8142/90;

Considerando o artigo 15º da Lei Estadual nº. 22/92;

Considerando a resolução nº. 001/19 do Conselho Municipal de Saúde de Juruena

Decreta:

Artigo 1º - Fica convocada a 6ª Conferência Municipal de Saúde de JURUENA, a realizar-se nos dias 17 e 18 de Maio, aprovada pelo Conselho Municipal de Saúde. A realização da referida Conferência fica sob a responsabilidade do Conselho Municipal de Saúde e da Secretaria Municipal de Saúde.

Artigo 2º - A Conferência desenvolverá seus trabalhos sob o tema central – DEMOCRACIA E SAÚDE, com os seguintes eixos temáticos:

I. Saúde como Direito;

II. Saúde Mental;

III. Financiamento adequado e suficiente para o SUS.

Artigo 3º - A Conferência será presidida pelo Presidente do Conselho Municipal de Saúde ou Secretário Municipal de Saúde e na sua ausência, pelo Vice-Presidente do Conselho Municipal de Saúde ou Subsecretário e ou representante legal.

Artigo 4º - O Secretário Municipal de Saúde expedirá mediante portaria a estrutura e composição da comissão organizadora, bem como o regimento interno e regulamento que norteará a conferência.

Artigo 5º - As despesas com a realização da 6ª Conferência Municipal de Saúde correrá a cargo dos recursos orçamentários próprios da Secretaria Municipal de Saúde e de outros recursos estadual e nacional para saúde.

Artigo 6º - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.

Artigo 7º - Revogam-se as disposições em contrário.

Juruena/MT, em 22 de março de 2019

SANDRA JOSY LOPES DE SOUZA

Prefeita de Juruena-MT

Registrada e publicada por afixação em local público de costume, conforme autorização da Lei Municipal nº. 484, de 04 de março de 2002.

HELVIO DE LIMA

Secretário Municipal de Saúde