TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
26 de Março de 2019
| Objeto | Contratação de empresa para fornecimento de Pedra brita “0” e “2”, sem frete, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos de Nova Nazaré-MT |
| Favorecido | Mineração Serra Dourada Ltda, inscrita no CNPJ nº 05.520.594/0001-85,com sede na ROD MT 326 - KM 65, Estrada de cocalinho, no município de Cocalinho-MT |
| Prazo de Vigência | 60 (sessenta) dias. |
| Valor global | R$ 33.344,90 |
| Fundamento Legal | art. 24, inciso II da Lei 8.666/93, corrigida e atualizada pela Lei Municipal 504/2017 |
| Justificativa | Anexa nos autos do processo de dispensa de licitação nº. 014/2019. |
Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com a justificativa apresentada pela Comissão Permanente de Licitação, nos termos do Artigo 26, da Lei nº. 8.666/93 e suas atualizações.
Nova Nazaré – MT, 22 de Março de 2019.
JOÃO TEODORO FILHO
Prefeito Municipal