PORTARIA Nº 071/GP/2019 DE 25 DE MARÇO DE 2019.

“Retifica termos da Portaria nº 047/GP/2019, de 25 de Fevereiro de 2019.”

Gerson Rosa de Moraes, Prefeito Municipal, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e considerando a extinção de cargo através da Lei Municipal nº

915/2019 de 20 de março de 2019.

RESOLVE:

Art. 1º - Retificar termos da Portaria nº 047/GP/2019, de 25 de Fevereiro de 2019:

Onde se lê:

“Dispõe sobre nomeação de servidor para exercer o cargo comissionado de Coordenador (a) Municipal de Assuntos Previdenciários e dá outras providências”.

Art. 1º. ... para exercer o cargo comissionado de Coordenadora Municipal de Assuntos Previdenciários, CC-2, desta Prefeitura Municipal, conforme Lei Municipal n° 658/2013 de 05/02/2013, respondendo também como Diretora de Trânsito Municipal de Pontal do Araguaia/MT, sem ônus.

Art. 2º. A Coordenadora nomeada no artigo primeiro desta Portaria, é responsável pelos seus atos comissivos, omissivos e imperícia, que no exercício de suas atividades praticar com dolo ou culpa, sujeitando-se os ditames da Lei.

Leia-se:

“Dispõe sobre nomeação de servidor para exercer o cargo comissionado de Diretora de Trânsito Municipal e dá outras providências”.

Art. 1º. ... para exercer o cargo comissionado de Diretora de Trânsito Municipal - CC-2, desta Prefeitura Municipal, conforme Lei Municipal n° 915/2019, de 20/03/2019.

Art. 2º. A Diretora nomeada no artigo primeiro desta Portaria, é responsável pelos seus atos comissivos, omissivos e imperícia, que no exercício de suas atividades praticar com dolo ou culpa, sujeitando-se os ditames da Lei.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas às disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Pontal do Araguaia, 25 de Março de 2019.

GERSON ROSA DE MORAES

Prefeito Municipal