PORTARIA Nº. 096/2019. denise/mt., 22 DE MARÇO DE 2019.

EMENTA: CONCEDE LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE DE 03 (TRÊS) MESES A SERVIDORA “MARIA GORETE JACINTO FRANCO SILVA” E ESTABELECE OUTRAS PROVIDENCIAS.

A SenhorA ELIANE LINS DA SILVA, PrefeitO Municipal de Denise, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições legais, consoante às normas gerais de Direito Público e em conformidade com a Lei Municipal nº. 149/1994, LEI MUNICIPAL 285/99 E LEI ORGÂNICA MUNICIPAL expede a seguinte portaria,

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER a servidora pública municipal a Sra. MARIA GORETE JACINTO FRANCO SILVA, matrícula n.º 170, portadora do RG nº 045588-5 - SSP/MT e CPF nº 488.733.491-53, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, exercendo a função de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, Licença Prêmio por Assiduidade de 03 (três) meses, referente ao quinquênio 14/06/2007 A 14/06/2012, a ser gozada no período de 18 de Março de 2019 a 18 de Junho de 2019, conforme Lei Municipal nº. 149/94, de 01 de Janeiro de 1.994, Estatuto dos Servidores Públicos, do Município de Denise-MT, Capítulo IV, Art. 68 e Seção V, Art. 73 e de conformidade com o Art. 107, § 3º, Inciso II, da Lei Orgânica Municipal.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroativos a 18/03/2019. revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Paço Municipal de Denise, Estado de Mato Grosso, aos 22 (vinte e dois) dias do mês de Março do ano de 2019.

ELIANE LINS DA SILVA

PREFEITA MUNICIPAL DE DENISE