RESOLUÇÃO Nº002/2019/CMAS

Aprova o Plano Municipal de Assistência Social Quadriênio 2018/2021

O Conselho Municipal de Assistência Social, em reunião realizada no dia 18 de Março de 2019, no uso da competência conferida pelo artigo 18 da lei 8.742/1993 e pela lei municipal 421/1996.

Considerando a Lei 8.742, de 7 de Dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social e demais alterações.

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar o Plano Municipal de Assistência Social do quadriênio 2018 a 2021 que vem nortear toda a política municipal de Assistência Social.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Acorizal, 18 de Março de 2019.

Cristiane Figueiredo Silva

Presidente do CMAS