CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE COCALINHO-MT

Lei Municipal nº 509 de 05 de dezembro de 2.005

RESOLUÇÃO Nº 008/2019

Aprova o SISPACTO 2018.

O Plenário do Conselho Municipal de Saúde, em reunião Extraordinária, realizada no dia 25 de março de 2019, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei nº 8.080 de 19 de setembro de 1.990 e pela Lei nº 8.142 de 28 de dezembro de 1.990.

CONSIDERANDO a Lei municipal nº 509 de 05 de dezembro de 2.005.

CONSIDERANDO o Regimento Interno art. 3º.

CONSIDERANDO a deliberação da reunião Extraordinária do dia 25 de março de 2019.

RESOLVE:

Art.1º - Aprovar o Sispacto 2018.

Art.2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Registrada, Publicada, CUMPRA-SE.

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Paulo Ferreira Xavier

Presidente do Conselho Municipal de Saúde