TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 001/2019

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Objetos:	CONTRATAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO PARA COMEMORAÇÃO DO 31º ANIVERSÁRIO DE RIBEIRÃO CASCALHEIRA-MT E SEXTA QUEIMA DO ALHO 2019, NESTE MUNICÍPIO
Favorecidos:	ANJO BOM PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA – ME, CNPJ N.º 25.090.674/0001-55, Valor global do Contrato: R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais);
Fundamento Legal	Artigo 25, inciso III da Lei nº 8.666/93
Justificativa	Anexa aos autos do processo de INEXIGIBILIDADE nº 001/2019.

Ratifico a Inexigibilidade de Licitação em consonância com a justificativa apresentada pela responsável pelos processos de licitação e de acordo com o Parecer Jurídico constantes do Processo de Inexigibilidade n.º 001/2019, nos termos do artigo 26 da Lei nº 8.666/93 e suas atualizações.

Ribeirão Cascalheira, 13 de Março de 2019.

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Luzia Nunes Brandão

Prefeita Municipal