TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 002/2019

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Objetos:	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA APRESENTAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO PARA COMEMORAÇÃO DO 31º ANIVERSÁRIO DE RIBEIRÃO CASCALHEIRA-MT E A SEXTA QUEIMA DO ALHO 2019, NESTE MUNICÍPIO
Favorecidos:	M. LUIZ ZAMPIERI – EPP, CNPJ N.º 25.079.396/0001-35, Valor global do Contrato: R$ 37.000,00 (trinta e sete mil reais);
Fundamento Legal	Artigo 25, inciso III da Lei nº 8.666/93
Justificativa	Anexa aos autos do processo de Inexigibilidade nº 002/2019.

Ratifico a Inexigibilidade de Licitação em consonância com a justificativa apresentada pela responsável pelos processos de licitação e de acordo com o Parecer Jurídico constantes do Processo de Inexigibilidade n.º 002/2019, nos termos do artigo 26 da Lei nº 8.666/93 e suas atualizações.

Ribeirão Cascalheira, 13 de Março de 2019.

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Luzia Nunes Brandão

Prefeita Municipal