PORTARIA Nº 063/2019

São José do Xingu – MT, 26 de março de 2019.

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO, A PEDIDO DA SERVIDORA SRª ROSANGELA PEREIRA SILVA DO CARGO DE AGENTE DE SAUDE.

O Prefeito Municipal de São José do Xingu, Estado de Mato Grosso, Sr. Vanderley Soares da Silva, no uso de suas atribuições legais em conformidade com a Legislação vigorante, bem como no Art. 45, III e Art. 48, IV da Lei Complementar nº 007/2004,do Estatuto de Servidor Publico Municipal de São José do Baixa a seguinte PORTARIA:

CONSIDERANDO portaria de concessão de vacância 08/2016 do cargo de AGENTE DE SAUDE.

CONSIDERANDO que a servidora em epigrafe encerrou o estagio probatório no cargo de TEC. DE ENFERMAGEM.

Resolve:

Art. 1º- EXONERAR, a pedido, a partir do dia 26 de março de 2019, a servidora ROSANGELA PEREIRA SILVA, registro funcional nº 0546, do cargo de AGENTE DE SAUDE, previsto no Estatuto do Servidor Público (Lei Complementar Municipal nº007/2004, seção XII, art. 44).

Art. 2° -Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita

Em, 26 de março de 2019.

Vanderley Soares da Silva

Prefeito Municipal

Registre-se Publique-se, Cumpra-se.