Novo Horizonte do Norte/MT, Lei n°.: 1054 de 20 de maio de 2014.

RESOLUÇÃO Nº. 03/2019 - CMAS.

“Dispõe a Aprovação do Plano Municipal de Assistência Social do Município de Novo Horizonte do Norte – MT.

O Conselho Municipal de Assistência Social de Novo Horizonte do Norte, em reunião ordinária no dia 26 de março de 2019, registrada em Ata nº 36/2019, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei nº. 1054/2014.

RESOLVE:

Art. 1º - Aprova o Plano Municipal de Assistência Social do Município de Novo Horizonte do Norte – MT.

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Novo Horizonte do Norte, 26 de março de 2019.

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Clarice Rezer

Presidente do CMAS