RESOLUÇÃO Nº 001, DE 25 DE MARÇO DE 2019.
27 de Março de 2019
Aprova a Prestação de contas, do FEAS do exercício de 2018.
O Conselho Municipal De Assistência Social – CMAS, no uso de suas atribuições Legais conferidas pela Lei 8.742/93, alterada pela Lei nº 12.435 de 06 de julho de 2011 e Lei Municipal 336/93 e seguindo os princípios do sistema deliberativo, descentralizado e participativo da política de assistência social,
Considerando que não houve a descontinuidade dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais.
Considerando a necessidade da Prestação de Conta do FEAS, e da utilização desses recursos oriundos do exercício anterior.
Considerando a necessidade da reprogramação dos saldos em contas do Fundo Municipal da Assistência Social, e da utilização desses recursos oriundos do exercício anterior.
RESOLVE:
Art. 1º. Aprovar a Prestação de contas do FEAS do exercício de 2018 conforme reunião ordinária realizada no dia 25 de março de 2019, na Ata nº 001/2019 do Conselho Municipal de Assistência Social de Terra Nova do Norte – MT.
Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Vanessa dos Reis Pereira
Vice-Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social