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Pref. Terra Nova do Norte

Aprova a Prestação de contas, do FEAS do exercício de 2018.

O Conselho Municipal De Assistência Social – CMAS, no uso de suas atribuições Legais conferidas pela Lei 8.742/93, alterada pela Lei nº 12.435 de 06 de julho de 2011 e Lei Municipal 336/93 e seguindo os princípios do sistema deliberativo, descentralizado e participativo da política de assistência social,

Considerando que não houve a descontinuidade dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais.

Considerando a necessidade da Prestação de Conta do FEAS, e da utilização desses recursos oriundos do exercício anterior.

Considerando a necessidade da reprogramação dos saldos em contas do Fundo Municipal da Assistência Social, e da utilização desses recursos oriundos do exercício anterior.

RESOLVE:

Art. 1º. Aprovar a Prestação de contas do FEAS do exercício de 2018 conforme reunião ordinária realizada no dia 25 de março de 2019, na Ata nº 001/2019 do Conselho Municipal de Assistência Social de Terra Nova do Norte – MT.

Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Vanessa dos Reis Pereira

Vice-Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social