PREGÃO PRESENCIAL nº. 002/2019

PROCESSO Nº. 013/2019

VALIDADE: 12 (doze) meses

Pelo presente instrumento, o MUNICÍPIO DE NOVA NAZARÉ, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público municipal, com sede administrativa à Avenida Jorge Amado nº 901, Centro, Nova Nazaré - MT, devidamente inscrita no C.N.P.J./MF, sob o nº. 04.202.280/0001-71, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pela Prefeita Municipal a Sr. JOÃO TEODORO FILHO, brasileiro, casado, comerciante, residente e domiciliado à Rua Corival Faustino de Mello s/n, Nova Nazaré-MT, portador da Carteira de Identidade RG nº. 1605949-2 SSP/MT e inscrito no CPF sob nº 441.299.551-87, RESOLVE registrar os preços da empresa WOLNEY MUSSALAN FERREIRA, devidamente inscrita no CNPJ nº 30.687.462/0001-90, com sede na cidade de Nova Nazaré-MT, à Rua Cleuza Borba Maciel nº 01 – Lote 10 – Quadra 08, representada pelo empresário Sr. WOLNEY MUSSALAN FERREIRA, portador do CPF nº 014.799.391-10, nas quantidades estimadas no Item 1 desta Ata de Registro de Preços, de acordo com a classificação por ela alcançada, atendendo as condições previstas no edital de Pregão Presencial nº. 002/2019 e as constantes nesta Ata de Registro de Preços, sujeitando-se as partes às normas constantes da Lei n. 10.520/02 e Lei 8666/93 e suas alterações, no que couber, e em conformidade com as disposições a seguir.

CLAUSULA PRIMEIRA - OBJETO DA LICITAÇÃO

1.1 - O presente instrumento tem por objeto o Registro de Preços para a futura e eventual contratação de empresa fornecimento de recargas e cascos para recargas de gás liquefeito de petróleo 13kg para atender as necessidades das secretarias municipais de Nova Nazaré-MT, conforme especificações do edital e proposta de preços.

CLAUSULA SEGUNDA - DA LICITAÇÃO

2.1 - Para registrar os preços do objeto desta Ata foi realizado procedimento licitatório na modalidade Pregão Presencial nº 002/2019, com fundamento nas Leis nº 10.520/02, nº 8.666/93 e alterações posteriores e no que couber, conforme autorização da Autoridade Competente, Prefeito Municipal Sr. JOÃO TEODORO FILHO, disposta no Processo nº 013/2019.

CLAUSULA TERCEIRA - DOS PREÇOS REGISTRADOS E DAS CONDIÇÕES DE FORNECIMENTO

3.1 - Os preços registrados, as especificações do objeto, a quantidade e as demais condições ofertadas na proposta são as que seguem:

3.1.1 - Descrição, Quantidade e itens Registrados:

Item	Quant.	Unid.	Descrição	marca	R$ unt	R$ total
1	400	UND	Recargas de Gás liquefeito do petróleo acondicionado em botijão de 13 kg, altamente tóxico e inflamável, e suas condições deverão estar de acordo com a portaria 47 de 24/03/99 ANP, NPR 14024 da ABNT	Copagaz	96,00	38.400,00
2	50	Unid.	Casco para recarga de gás liquefeito de petróleo acondicionado em botijão de 13kg	Copagaz	155,00	7.750,00

3.2 - Os materiais de consumo deverão ser entregues de acordo com as necessidades das Secretarias Municipais, de forma parcelada, mediante a autorização por escrito.

3.3 – As recargas e os cascos deverão ser entregues de acordo com as necessidades de cada Secretaria Municipal, diariamente e de forma parcelada, mediante a autorização por escrito.

3.4 – A empresa terá o prazo de até 01 (um) dia corrido, com tolerância e justificativa, excepcionalmente de no máximo 01 (um) dia corrido contado da data da ordem de fornecimento do setor de compras do Munícipio.

3.5 – A critério da Secretaria Municipal de Administração, poderá ser solicitado que a empresa vencedora entregue em cada Escola Municipal, departamentos diversos, onde deverão estar incluídos nos preços as despesas de frete, carga, descarga, etc

3.6 – As mercadorias deverão estar de acordo com a qualidade e quantidade especificada no Termo de Referência – Anexo I deste Edital, sendo que a inobservância destas condições implicará recusa sem que caiba qualquer tipo de reclamação por parte da contratada.

CLAUSULA QUARTA – ÓRGÃOS PARTICIPANTES

4.1 - São órgãos e entidades públicas participantes do registro de preços: òrgão Gerenciador é a Secretaria Municipal de Administração e órgãos participantes Secretaria Municipal de Educação, Saúde, Viação e Transportes, Obras e Serviços Urbanos, Assistência Social, Agricultura, Esportes e Lazer e Assuntos Indígenas.

4.2 – A presente ATA atenderá as disposições contidas no Decreto Federal nº 7.892/2013, de 23/01/2013 e suas alterações posteriores pelo Decreto Federal 8.250/2014 de 23/05/2014, e, diante disso está sujeito à autorizar a adesão por outros órgãos ou entidades Municipais, Estaduais ou Distritais, à Ata de Registro de Preços a ser firmada, devendo obedecer o que determina o Art. 22, parágrafos 1º ao 9º do Decreto Federal acima mencionado e diante disso, o quantitativo decorrente das adesões à ata de registro de preços não poderá exceder, na totalidade, ao quíntuplo do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independente do número de órgãos não participantes que aderirem.

CLAUSULA QUINTA - VALIDADE DA ATA

5.1 - A validade da Ata de Registro de Preços será de 12 meses, a partir da data de sua assinatura 15/03/2019 à 15/03/2020) não podendo ser prorrogada.

CLAUSULA SEXTA - CONDIÇÕES GERAIS

6.1 - As condições gerais da prestação dos serviços e/ou fornecimento, tais como os prazos para entrega e recebimento do objeto, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referência e na Minuta de Contrato que passam a ser parte integrante desta ata.

Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em 02 (duas) vias de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes e encaminhada cópia aos demais órgãos participantes (se houver).

Nova Nazaré-MT, 15 de Março de 2019.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA NAZARÉ-MT

JOÃO TEODORO FILHO

Prefeito Municipal

Empresa Registrada:

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WOLNEY MUSSALAN FERREIRA

Wolney Mussalan Ferreira