RESOLUÇÃO Nº 002/2019.

Dispõe sobre a convocação para realização da 2ª Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa.

O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (COMDIPI), no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº 014/2001, resolve e torna público:

Art. 1º - Fica convocada a realização da 2ª Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Novo Santo Antônio;

Art. 2º- Fica definida que a realização da 2ª Conferência Municipal será realizada no dia 27 de março de 2019, na Câmara Municipal de Vereadores, as 14:00 horas.

Art. 3º -Fica definido que a comissão organizadora da 2ª Conferência Municipal são os Conselheiros do COMDIPI e funcionários da Secretaria Municipal de Assistência Social / CRAS.

Art. 4º - Fica definido que o tema da 2ª Conferência Municipal é “Os Desafios de Envelhecer no Século XXI e o papel das Políticas Públicas”.

Art. 5º- Fica definido que os Eixos a serem trabalhados em grupos para garantir o aprofundamento da discussão do tema da Conferência são os seguintes:

Eixo 1: Direitos Fundamentais na Construção/Efetivação das Políticas Públicas. Sub Eixos: Saúde, Assistência Social, Previdência, Moradia, Transporte, Cultura, Esporte e Lazer

Eixo 2: Educação: assegurando direitos e emancipação humana.

Eixo 3: Enfrentamento da Violação dos Direitos Humanos da Pessoa Idosa.

Eixo 4: Os Conselhos de Direitos: seu papel na efetivação do controle social na geração e implementação das políticas públicas.

Art. 6º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Novo Santo Antônio – MT: 26 de Março 2019

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Marcelo Lopes dos Santos

Presidente do COMDIPI