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Pref. Vila Rica

DECRETO Nº 032/2019

DE 26 DE MARÇO DE 2019.

“Abre Crédito Adicional Especial por Anulação de Dotação,no Orçamento Geral do Município (LOA nº 1.600/2018), Exercício 2019 e insere meta no Plano Plurianual Quadriênio de 2018-2021 e Lei de Diretrizes Orçamentárias de Nº 1.579/2018, e dá Outras Providências, em conformidade com a Lei Municipal de nº 1.622 de 25 de Março de 2019”.

O Sr. ABMAEL BORGES DA SILVEIRA, Prefeito Municipal de Vila Rica, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais:

DECRETA

Artigo 1º - Abre Crédito Adicional Especial por Anulação de Dotação, no Orçamento Geral do Município – LOA nº 1.600/2018 - Exercício 2019, no valor de R$ 56.000,00 (Cinquenta e Seis Mil Reais), na seguinte classificação orçamentária:

Órgão: 04– Secretaria Municipal de Finanças

R$

Unidade: 04.01 – Gabinete do Secretário

P. A: – Aquisição de Veículo

4.4.90.52.00.00.00.00.00.0001 – Equipamentos e Material Permanente (Rec. Ord. Livres)

56.000,00

Total de Crédito Especial

56.000,00

Artigo 2º - Serve de recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo 1º, na forma do artigo 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal 4320, de 17 de março de 1964, os resultantes de anulação parcial de dotação orçamentária, a seguir especificada:

Órgão: 04– Secretaria Municipal de Finanças

R$

Unidade: 04.01 – Gabinete do Secretário

P. A: 2.013 – Manutenção e Encargos com a Secretaria

(83) 4.4.90.52.00.00.00.00.00.0001 – Equip. e Material Permanente (Rec. Ord. Livres)

40.000,00

(99) 3.3.90.39.00.00.00.00.00.0001 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica (Rec. Ord. Livres)

16.000,00

Total de Crédito Especial

56.000,00

Artigo 3º- Insere meta na Lei 1.483/2017 – PLANO PLURIANUAL Quadriênio de 2018/2021 e na Lei 1.579/2018 Lei de Diretrizes Orçamentárias, Exercício de 2019.

Artigo 4º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

ABMAEL BORGES DA SILVEIRA

Prefeito Municipal

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE AÇÕES E METAS

ÓRGÃO: 04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

UNIDADE: 04.01 – Gabinete do Secretário

PROGRAMA: 8 – Administração Financeira

Relação de Prioridades e Metas Exercício de 2019

Função / Sub-Função

Ações

Metas

Meta Física

Valor R$

4 – Administração

123 – Administração Financeira

Aquisição de Equipamentos e Veículo

Aquisição de Veículo

Custeio de Despesas com Aquisição de Equipamentos e Veículo

56.000,00

PLANO PLURIANUAL

ANEXO DE METAS

ÓRGÃO: 08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

UNIDADE: 08.01 – Gabinete do Secretário

PROGRAMA: 6 – Administração Geral da Agricultura

FUNÇÃO/ SUB-FUNÇÃO / AÇÃO

TIPO

METAS

METAS FÍSICAS

ANO

METAS FINANCEIRAS

R$

4 – Administração

123 – Administração Financeira

N

Aquisição de Veículo

Custeio de Despesas com Aquisição de Equipamentos e Veículo

2019

56.000,00