DECRETO 032/2019 DE 26 DE MARÇO DE 2019
27 de Março de 2019
DECRETO Nº 032/2019
DE 26 DE MARÇO DE 2019.
“Abre Crédito Adicional Especial por Anulação de Dotação,no Orçamento Geral do Município (LOA nº 1.600/2018), Exercício 2019 e insere meta no Plano Plurianual Quadriênio de 2018-2021 e Lei de Diretrizes Orçamentárias de Nº 1.579/2018, e dá Outras Providências, em conformidade com a Lei Municipal de nº 1.622 de 25 de Março de 2019”.
O Sr. ABMAEL BORGES DA SILVEIRA, Prefeito Municipal de Vila Rica, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais:
DECRETA
Artigo 1º - Abre Crédito Adicional Especial por Anulação de Dotação, no Orçamento Geral do Município – LOA nº 1.600/2018 - Exercício 2019, no valor de R$ 56.000,00 (Cinquenta e Seis Mil Reais), na seguinte classificação orçamentária:
| Órgão: 04– Secretaria Municipal de Finanças | R$ |
| Unidade: 04.01 – Gabinete do Secretário | |
| P. A: – Aquisição de Veículo | |
| 4.4.90.52.00.00.00.00.00.0001 – Equipamentos e Material Permanente (Rec. Ord. Livres) | 56.000,00 |
| Total de Crédito Especial | 56.000,00 |
Artigo 2º - Serve de recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo 1º, na forma do artigo 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal 4320, de 17 de março de 1964, os resultantes de anulação parcial de dotação orçamentária, a seguir especificada:
| Órgão: 04– Secretaria Municipal de Finanças | R$ |
| Unidade: 04.01 – Gabinete do Secretário | |
| P. A: 2.013 – Manutenção e Encargos com a Secretaria | |
| (83) 4.4.90.52.00.00.00.00.00.0001 – Equip. e Material Permanente (Rec. Ord. Livres) | 40.000,00 |
| (99) 3.3.90.39.00.00.00.00.00.0001 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica (Rec. Ord. Livres) | 16.000,00 |
| Total de Crédito Especial | 56.000,00 |
Artigo 3º- Insere meta na Lei 1.483/2017 – PLANO PLURIANUAL Quadriênio de 2018/2021 e na Lei 1.579/2018 Lei de Diretrizes Orçamentárias, Exercício de 2019.
Artigo 4º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
ABMAEL BORGES DA SILVEIRA
Prefeito MunicipalLEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE AÇÕES E METAS
| ÓRGÃO: 04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS UNIDADE: 04.01 – Gabinete do Secretário PROGRAMA: 8 – Administração Financeira | Relação de Prioridades e Metas Exercício de 2019 | |||||
| Função / Sub-Função | Ações | Metas | Meta Física | Valor R$ | ||
| 4 – Administração 123 – Administração Financeira | Aquisição de Equipamentos e Veículo | Aquisição de Veículo | Custeio de Despesas com Aquisição de Equipamentos e Veículo | 56.000,00 | ||
PLANO PLURIANUAL
ANEXO DE METAS
| ÓRGÃO: 08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA | |||||
| UNIDADE: 08.01 – Gabinete do Secretário | |||||
| PROGRAMA: 6 – Administração Geral da Agricultura | |||||
| FUNÇÃO/ SUB-FUNÇÃO / AÇÃO | TIPO | METAS | METAS FÍSICAS | ANO | METAS FINANCEIRAS R$ |
| 4 – Administração 123 – Administração Financeira | N | Aquisição de Veículo | Custeio de Despesas com Aquisição de Equipamentos e Veículo | 2019 | 56.000,00 |