RESOLUÇÃO CMAS Nº 01 DE 25 DE MARÇO DE 2019
27 de Março de 2019
Dispõe sobre a aprovação do Preenchimento do Questionário da Lancha da Assistência Social Referente ao exercício 2018.
A Plenária do CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CMAS), em reunião ordinária realizada no dia 22 de Março de 2019, no uso de suas atribuições lhe conferem os incisos V, VI e XII do artigo 2º da Lei nº1037/1996, de 8 de Maio de 1996 – Lei de Criação do Conselho Municipal (CMAS).
Considerando, o Termo de doação Nº 027/2014, celebrado entre a união por intermedio do Ministério do Desenvolveinnto e Combate a fome- MDS e o Municipio de Poconé-MT que dispõe sobre a doação da Lancha da Assistencia Social;
Considerando, a instrução Normativa Nº01/2014 na qual Estabelece regras para o uso e procedimentos de monitoramento dos veículos aquaviários, doados aos municípios, pela União, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS;
Considerando, a Ata 001/2019 – CMAS, da apresentação do questionário devidamente preenchido, instrumento ultilizado para monitoramento lancha da Assistência Social;
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar e publicar o preenchimento do Questionário da Lancha da Assistência Social referente ao ano 2018 do Municipio de Poconé-MT.
Art. 2º Essa Resolução entra em vigor a partir da sua data.
Pocone, 25 de Março de 2019.
Guido Maria da Silva Moraes
Presidente do CMAS
CPF: 630.493.841-15.