TERMO DE RATIFICAÇÃO PROCESSO

DISPENSA DE LICITAÇÃO 002/2019

FAUSTO AQUINO DE AZAMBUJA FILHO, Prefeito Municipal de Luciara, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente a Lei n.º8.666/93 e alterações posteriores, em vista ao processo concluído pela Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Luciara,

RESOLVE:

RATIFICAR a contratação da empresa BETUNEL INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA, inscrita no CNPJ 60.546.801/0031-02, para fornecimento de emulsão asfáltica para atender a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, processada através de DISPENSA DE LICITAÇÃO (Processo 011/2019 – Dispensa de licitação 002/2019), por falta de interessados em participar de certames anteriores, conforme Artigo 24 da Lei 8.666/93.

Gabinete do Prefeito Municipal de Luciara, Estado de Mato Grosso, em 26 de março de 2019.

FAUSTO AQUINO DE AZAMBUJA FILHO

PREFEITO MUNICIPAL