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Pref. Vila Rica

EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS – Lei nº 1.372/2016

OBJETO: Limpeza de terrenos baldios conforme estabelecido em Lei.

RESPONSÁVEL PELA INTIMAÇÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA RICA – MT

FINALIDADE E DESCRIÇÃO DOS FATOS: INTIMAR, o proprietário do imóvel conforme relacionado que no prazo de 10 (dias), contados da publicação deste, a proceder à limpeza, capina e à retirada de entulhos e do lixo, bem como a fazer, no seu terreno, o escoamento de águas estagnadas e outros serviços necessários ao asseio e à higiene, de forma a não molestar a vizinhança não comprometendo a saúde e a higiene pública.

SITUAÇÃO DO INTIMADO: Caso o (a) Senhor(a) não seja mais proprietário/possuidor do imóvel, comprovar a solicitação de regularização cadastral, comunicando a situação por meio de documento legalmente constituído para providências de transferência de propriedade do referido imóvel urbano.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O não cumprimento das exigências no prazo estipulado, a Prefeitura fará a limpeza e cobrará o valor de 04 (quatro) UFVR’s, por limpeza, ficando estabelecido o mesmo valor por lixo ou entulhos, a quem lança-los em terrenos baldios, próprios e de terceiros, calçadas ou vias públicas deste município.

INTIMADOS para cumprimento do presente conforme relação anexa.

Total: 22 (vinte e dois imóveis) localizados nos bairros SETOR OESTE

Consideram-se comunicados os interessados através deste Edital Publicado no Mural da Prefeitura Municipal e demais veículos de comunicação cabíveis.

Vila Rica – MT, 27 de Março de 2019.

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Abmael Borges da Silveira

Prefeito

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Rui Barbosa Melo de Barros Davi Ap. O. Moreira

Secretario de Finanças Diretor de Tributação

ESTADO DO MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA RICA

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 004/2019: PARA LIMPEZA DE LOTES E TERRENOS BALDIOS NO MUNIÍPIO DE VILA RICA, INCLUINDO CONSTRUÇÕES E CASAS ABANDONADAS.

RELAÇÃO DE IMÓVEIS: SETOR OESTE.

PROPREITÁRIO

QUADRA

LOTE

BAIRRO E ENDEREÇO

MIGUEL ARCANJO DOS REIS

09

08

RUA 25 S. OESTE

NELSON LUIZ CABRAL FRANÇA

12

04

Avenida - AV E S. OESTE

VALDIVINO FRANCISCO MACIEL

12

08

Avenida - AV A S. OESTE

SILVA LIMA E CAETANO ADVOGADOS ASSOCIADOS

12

13

Rua - RUA 25 S. OESTE

SILVA LIMA E CAETANO ADVOGADOS ASSOCIADOS

12

15

Rua - RUA 25 S. OESTE

JOSE EVERSINO FERREIRA BEZERRA

23

03

Rua - RUA 25 S. OESTE

LAIS OLIVEIRA MARTINS

23

04

Rua - RUA 25 S. OESTE

DOMINGOS GOMES DA SILVA

52

17

Rua - RUA 28

MARIA DOS REIS LOPES MEDRADA

52

22

Rua - RUA 23 S. OESTE

JORGE COSTA RODRIGUES

54

01

Avenida - AV 08

ALMIRO JOSÉ CORREIA

57

15

Rua - RUA 62 S. OESTE

MARIA EDILEUZA DE FRANÇA

25

18

Rua - RUA 35 S. OESTE

FRANCISCO INACIO LEMES

26

19

Rua - RUA 34 S. OESTE

KARLA DE OLIVEIRA E SILVA

12

07

Rua - RUA 25 S. OESTE

DOMINGOS GOMES DA SILVA

52

17

Rua - RUA 28

MARIA DOS REIS LOPES MEDRADA

52

22

Rua - RUA 23 S. OESTE

ALMIRO JOSÉ CORREIA

67

15

Rua - RUA 62 S. OESTE

MARIA EDILEUZA DE FRANÇA

25

18

Rua - RUA 35 S. OESTE

FRANCISCO INACIO LEMES

26

19

Rua - RUA 34 S. OESTE

KARLA DE OLIVEIRA E SILVA

12

07

Rua - RUA 25 S. OESTE

MARLENE MARIANOFF

38

08

Rua - RUA 34 S. OESTE

JOSE BRAZ DOS SANTOS

53

20

Avenida - AV 08 S. OESTE

CAROLINA LUNARDI A. OLIVEIRA

79

15

Avenida - AV 06 S. OESTE

CAROLINA LUNARDI A. OLIVEIRA

79

13

Avenida - AV 06 S. OESTE

CAROLINA LUNARDI A. OLIVEIRA

79

14

Rua - RUA 51 S. OESTE

CAROLINA LUNARDI A. OLIVEIRA

79

15

Rua - RUA 51 S. OESTE

EDMAR JOSÉ AZEVEDO

52

07

Rua - RUA 28 S. OESTE

FABIO MARCOS MORO

44

05

Rua - RUA 28