EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 004/2019: PARA LIMPEZA DE LOTES E TERRENOS BALDIOS NO MUNICÍPIO DE VILA RICA, INCLUINDO CONSTRUÇÕES E CASAS ABANDONADAS.
28 de Março de 2019
EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS – Lei nº 1.372/2016
OBJETO: Limpeza de terrenos baldios conforme estabelecido em Lei.
RESPONSÁVEL PELA INTIMAÇÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA RICA – MT
FINALIDADE E DESCRIÇÃO DOS FATOS: INTIMAR, o proprietário do imóvel conforme relacionado que no prazo de 10 (dias), contados da publicação deste, a proceder à limpeza, capina e à retirada de entulhos e do lixo, bem como a fazer, no seu terreno, o escoamento de águas estagnadas e outros serviços necessários ao asseio e à higiene, de forma a não molestar a vizinhança não comprometendo a saúde e a higiene pública.
SITUAÇÃO DO INTIMADO: Caso o (a) Senhor(a) não seja mais proprietário/possuidor do imóvel, comprovar a solicitação de regularização cadastral, comunicando a situação por meio de documento legalmente constituído para providências de transferência de propriedade do referido imóvel urbano.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O não cumprimento das exigências no prazo estipulado, a Prefeitura fará a limpeza e cobrará o valor de 04 (quatro) UFVR’s, por limpeza, ficando estabelecido o mesmo valor por lixo ou entulhos, a quem lança-los em terrenos baldios, próprios e de terceiros, calçadas ou vias públicas deste município.
INTIMADOS para cumprimento do presente conforme relação anexa.
Total: 22 (vinte e dois imóveis) localizados nos bairros SETOR OESTE
Consideram-se comunicados os interessados através deste Edital Publicado no Mural da Prefeitura Municipal e demais veículos de comunicação cabíveis.
Vila Rica – MT, 27 de Março de 2019.
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Abmael Borges da Silveira
Prefeito
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Rui Barbosa Melo de Barros Davi Ap. O. Moreira
Secretario de Finanças Diretor de Tributação
ESTADO DO MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA RICA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 004/2019: PARA LIMPEZA DE LOTES E TERRENOS BALDIOS NO MUNIÍPIO DE VILA RICA, INCLUINDO CONSTRUÇÕES E CASAS ABANDONADAS.
RELAÇÃO DE IMÓVEIS: SETOR OESTE.
| PROPREITÁRIO | QUADRA | LOTE | BAIRRO E ENDEREÇO |
| MIGUEL ARCANJO DOS REIS | 09 | 08 | RUA 25 S. OESTE |
| NELSON LUIZ CABRAL FRANÇA | 12 | 04 | Avenida - AV E S. OESTE |
| VALDIVINO FRANCISCO MACIEL | 12 | 08 | Avenida - AV A S. OESTE |
| SILVA LIMA E CAETANO ADVOGADOS ASSOCIADOS | 12 | 13 | Rua - RUA 25 S. OESTE |
| SILVA LIMA E CAETANO ADVOGADOS ASSOCIADOS | 12 | 15 | Rua - RUA 25 S. OESTE |
| JOSE EVERSINO FERREIRA BEZERRA | 23 | 03 | Rua - RUA 25 S. OESTE |
| LAIS OLIVEIRA MARTINS | 23 | 04 | Rua - RUA 25 S. OESTE |
| DOMINGOS GOMES DA SILVA | 52 | 17 | Rua - RUA 28 |
| MARIA DOS REIS LOPES MEDRADA | 52 | 22 | Rua - RUA 23 S. OESTE |
| JORGE COSTA RODRIGUES | 54 | 01 | Avenida - AV 08 |
| ALMIRO JOSÉ CORREIA | 57 | 15 | Rua - RUA 62 S. OESTE |
| MARIA EDILEUZA DE FRANÇA | 25 | 18 | Rua - RUA 35 S. OESTE |
| FRANCISCO INACIO LEMES | 26 | 19 | Rua - RUA 34 S. OESTE |
| KARLA DE OLIVEIRA E SILVA | 12 | 07 | Rua - RUA 25 S. OESTE |
| DOMINGOS GOMES DA SILVA | 52 | 17 | Rua - RUA 28 |
| MARIA DOS REIS LOPES MEDRADA | 52 | 22 | Rua - RUA 23 S. OESTE |
| ALMIRO JOSÉ CORREIA | 67 | 15 | Rua - RUA 62 S. OESTE |
| MARIA EDILEUZA DE FRANÇA | 25 | 18 | Rua - RUA 35 S. OESTE |
| FRANCISCO INACIO LEMES | 26 | 19 | Rua - RUA 34 S. OESTE |
| KARLA DE OLIVEIRA E SILVA | 12 | 07 | Rua - RUA 25 S. OESTE |
| MARLENE MARIANOFF | 38 | 08 | Rua - RUA 34 S. OESTE |
| JOSE BRAZ DOS SANTOS | 53 | 20 | Avenida - AV 08 S. OESTE |
| CAROLINA LUNARDI A. OLIVEIRA | 79 | 15 | Avenida - AV 06 S. OESTE |
| CAROLINA LUNARDI A. OLIVEIRA | 79 | 13 | Avenida - AV 06 S. OESTE |
| CAROLINA LUNARDI A. OLIVEIRA | 79 | 14 | Rua - RUA 51 S. OESTE |
| CAROLINA LUNARDI A. OLIVEIRA | 79 | 15 | Rua - RUA 51 S. OESTE |
| EDMAR JOSÉ AZEVEDO | 52 | 07 | Rua - RUA 28 S. OESTE |
| FABIO MARCOS MORO | 44 | 05 | Rua - RUA 28 |