PORTARIA Nº 015/2019

DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DOS MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA – INDIAVAÍ – MT.

VALTEIR QUIRINO DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Indiavaí, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO: A necessidade de regularizar a nomeação dos membros titulares e suplentes, que irão compor o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA – INDIAVAÌ – MT.

BIÊNIO 2019/2021

RESOLVE:

Artigo 1º - Nomear os membros Titulares e Suplentes que irão compor o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente:

Representantes Governamentais

Representante da Secretaria Municipal de Assistência Social:

Titular: Eliude Soares Campos

Suplente: Eva Maria dos Santos

Representante da Secretaria Municipal de Educação:

Titular: Sandra Moreira da Silva

Suplente: Crisanto Damasceno Alves

Representante da Secretaria de Saúde:

Titular: Lucas Buenos dos Santos

Suplente: Milton Antônio da Silva

Representantes Não Governamentais

Representantes Entidades Religiosas:

Titular: Neuzimar Candeias Bergamin Messias

Suplente: Gilcelaine Gonçalves dos Santos

Representantes dos Moradores da Cohab Vila Mariana:

Titular: Roseny Lopes Garcia Castro

Suplente: Adélia de Fátima Assunção

Representantes dos comércios local

Titular: Edna de Alencar Lopes

Suplente: Sônia Fernandes Souza

Presidente do CMDCA: Eliude Soares Campos

Vice-Presidente: Eva Maria dos Santos

1ª Secretária Executiva: Eliana Nazaré de Matos Alves

2ª Secretária : Gilcelaine Gonçalves dos Santos

Artigo 2º - A Função de Conselheiro é considerado serviço público relevante, sendo seus exercícios, quando prioritários e justificados as ausências e quaisquer outros serviços, quando determinadas pelo seu comparecimento as reuniões ordinárias e extraordinárias do Conselho ou pela participação em diligências autorizadas por este.

Artigo 3º - Os conselheirosTitulares convocados, que não poderão comparecer as reuniões ordinárias ou extraordinárias, deverão comunicar com antecedência, a fim de que possamos convocar os suplentes, esclarecendo que a ausência injustificada por mais de duas vezes, sujeitar-se-à ao desligamento.

Artigo 4º - O exercício da função de conselheiro é considerado serviço público relevante e não será remunerado.

Artigo 5º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Indiavaí Estado de Mato Grosso aos (25) vinte e cinco dias do mês (03) março do ano de (2019) dois mil e dezenove.

VALTEIR QUIRINO DOS SANTOS

Prefeito Municipal de Indiavaí - MT