CONTRATO DE RATEIO N 008 2019 CIDES-ARP
28 de Março de 2019
CONTRATO DE RATEIO Nº 008/2019
CONTRATO DE RATEIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA QUE CELEBRAM ENTRE SI O MUNICÍPIO DE ALTO PARAGUAI - MT E O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL, AMBIENTAL E TURÍSTICO DO ALTO DO RIO PARAGUAI (CIDES ARP), PARA O FIM QUE SE ESPECIFICA.
Pelo presente contrato de rateio, O MUNICÍPIO DE ALTO PARAGUAI ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da PREFEITURA MUNICIPAL, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o n° 03.648.532/0001-28, com sede na Rua Presidente Médici, 470, bairro Planalto, Alto Paraguai - MT, neste ato, representada pela PREFEITA MUNICIPAL, a Excelentíssima Senhora DIANE VIEIRA DE VASCONCELLOS ALVES, brasileira, Casada, Dentista, portadora da Cédula de Identidade RG n°. 08176490-4 e inscrita no CPF sob o n° 804.435.751-34, doravante denominado MUNICIPIO, E O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, SOCIAL, AMBIENTAL E TURÍSTICO DO ALTO DO RIO PARAGUAI, CNPJ 07.898.631/0001-19, doravante denominado CIDES-ARP, neste ato representado pelo prefeito Presidente do consórcio JOSSIMAR JOSÉ FERNANDES, portador do RG nº. 351773 SSP/MT e CPF 509.511.841-04, doravante denominado simplesmente CONSÓRCIO, resolvem firmar o presente CONTRATO DE RATEIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA sob a égide do Protocolo de Constituição do Consórcio de 23 de junho de 2007 e Lei Municipal n°.017/05, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
O presente CONTRATO DE RATEIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA tem por objeto o repasse financeiro do MUNICÍPIO ao CONSÓRCIO, para organização e operacionalização do CIDES-ARP e adoção de políticas integrada voltadas para a melhoria de qualidade de vida de suas populações e do desenvolvimento urbano, econômico, social e ambiental nos município que compõem o consórcio conforme expressa autorização legislativa constante da Lei Municipal nº 017/2005 de 23 de Novembro de 2005, e segundo protocolo de intenções celebrado entre os municípios participantes do Consórcio.
Alto Paraguai – MT, 05 de fevereiro de 2019.
DIANE VIEIRA DE VASCONCELLOS ALVES
Prefeita Municipal de ALTO PARAGUAI
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO, SOCIAL, AMBIENTAL E TURÍSTICO
DO ALTO DO RIO PARAGUAI
JOSSIMAR JOSE FERNANDES
Presidente do CIDES - ARP
TESTEMUNHAS:
JOAO ALESSANDRO ALMEIDA SIQUEIRA PEDRO CARMO DE OLIVEIRA
CPF: 807.465.511-34 CPF: 086.140.591-91