DECRETO Nº. 1915 DE 27 DE MARÇO DE 2.019.

“Dispõe sobre a concessão de Licença Prêmio por Assiduidade”.

O Sr. João Teodoro Filho, Prefeito Municipal de Nova Nazaré, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município e,

Considerando o Art. 95 da Lei Complementar nº. 023 de 23 de Agosto de 2007.

DECRETA

Art. 1º. - Fica concedido a servidora pública Maria Aparecida Costa Gonçalves, lotado na Secretaria de Educação, na função de APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL, licença prêmio de 02 (dois) meses por assiduidade com subsidio do cargo efetivo, conforme citado no Artigo acima mencionado.

Art. 2°. – O período concedido terá inicio no dia 01 de Abril de 2019 e término no dia 03 de Junho de 2019, após esse período o servidor citado no Art. 1°, deverá retornar a sua função na secretaria lotada.

Art. 3º. – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroa revogadas as disposições em contrário,

Gabinete do Prefeito de Nova Nazaré, Estado de Mato Grosso aos vinte e sete dias do mês de Março de 2.019.

______________________________________ JOÃO TEODORO FILHO

Prefeito Municipal.