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Pref. Alto Paraguai

1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 014/2018

Por este instrumento particular de Contrato por PRAZO DETERMINADO que entre si fazem de um lado o Município de Alto Paraguai - MT, com sede administrativa nesta cidade, sita à Avenida Presidente Médice, n. 470, Bairro Bela Vista inscrito no CNPJ/MF n° 03.648..532/0001-28, neste ato representado pela Prefeita Municipal, Sra. DIANE VIEIRA DE VASCONCELLOS ALVES, de ora em diante denominada CONTRATANTE e de outro lado LUIS CARLOS COSTA FILHO, brasileiro, portador (a) do RG nº 427059 SSP/MT e CPF n. 346.760.821-34, residente e domiciliado no Rua Fernando Correia da Costa, Bairro Jardim Planalto em Alto Paraguai – MT, a seguir denominado CONTRATADO, ajustam o presente TERMO DE ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO N. 014/2018 de comum acordo, mediante as clausulas e condições a seguirem estabelecidas:

CLAUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO, PRAZO, DOTAÇÃO

Objeto: Pelo presente Termo Aditivo, as partes resolvem, de comum acordo, prorrogar o Prazo de Vigência Contratual do contrato n°.014/2018, em conformidade com o oficio apresentado pelo Secretário Municipal de SINFRA – ROBINSON WALERIO DYSARZ.

Fica prorrogado o prazo de vigência do presente termo aditivo por mais 180(dias), tendo seu inicio em 31/03/2019 e seu término em 26/09/2019.

Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas contratuais.

Poderá ser prorrogado o referido contrato entabulado entre as partes desde que devidamente justificado pelo Secretário Municipal de SINFRA, devendo ser comprovado a necessidade da prestação dos serviços pela CONTRATADA e desde que previamente autorizado pela Prefeita Municipal.

Parágrafo único. O presente termo aditivo poderá ter seu término antecipado se no curso do mesmo, for finalizado concurso público para preenchimento da vaga ora contratada, sem direitos rescisórios ao CONTRATADO.

A despesa correrá à conta da seguinte Dotação Orçamentária/2019:

(567/100) 05.002.04.122.0003.2014.319004000000

CLAUSULA SEGUNDA: DO FUNDAMENTO LEGAL

O presente termo aditivo decorre da autorização da Senhora Prefeita Municipal e oficio n°. 202/SMI- do Secretário Municipal de SINFRA – ROBINSON WALERIO DYSARZ , do presente termo aditivo do CONTRATO Nº 014/2018, tem seu fundamento legal nas Legislações Municipais e nos termos e condições do Processo Seletivo N.001/2018, submetendo-se as partes ás disposições legais, assim como de acordo com o art. 57, inciso II, lei 8.666/93, e demais clausulas e condições estabelecidas no termo contratual.

CLÁUSULA TERCEIRA: DOS MOTIVOS PARA ADITAMENTO

A Administração Municipal promove a renovação do Contrato em epígrafe, pois faz-se necessário devido a inexistência servidor efetivo para a realização do objeto contratado, conforme solicitação no oficio n°. 202/SMI- do Secretário Municipal de SINFRA – ROBINSON WALERIO DYSARZ, juntamente com deferimento da Prefeita Municipal – Diane Vieira de Vasconcellos Alves, uma vez que os serviços prestados pelo contratado na função de mecânico para manutenção dos veículos pertencentes a frota municipal,são de qualidade e tem atendido a contento às necessidades da contratante.

CLÁUSULA QUARTA: DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

As demais cláusulas do contrato originário, não aditadas, permanecem inalteradas.

Fica eleito o Foro da Comarca de Diamantino - MT para dirimir quaisquer dúvidas que por ventura surgirem em função da execução do presente termo.

Por estarem devidamente acordados, declaram as partes aceitarem as disposições estabelecidas neste instrumento, sujeitando-se as normas contidas na Lei n. 8.666/93 e assinam o presente em 02 (duas) vias de igual valor e teor e para todos os efeitos legais, na presença de 02 (duas) testemunhas idôneas e civilmente capazes.

Alto Paraguai - MT, 28 de fevereiro de 2019.

DIANE VIEIRA DE VASCONCELLOS ALVES

LUIZ CARLOS COSTA FILHO

PREFEITA MUNICIPAL

ZULEIDE LEITE ROCHA

FISCAL DE CONTRATO

CONTRATADA

TESTEMUNHAS:

KAUANY BARBARA N. PEREIRA ROBINSON WALERIO DYSARZ

CPF: 036.226.031-19 CPF: 314.312.831-34