2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 085/2017 EMPRESA PEC GIRALDELI ASSESSORIA EPP
28 de Março de 2019
2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 085/2017
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 085/2017, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE ALTO PARAGUAI - MT E A EMPRESA P E C GIRALDELI ASSESSORIA - EPP.
O MUNICÍPIO DE ALTO PARAGUAI ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da PREFEITURA MUNICIPAL, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o n° 03.648.532/0001-28, com sede na Rua Presidente Médici, 470, bairro Planalto, Alto Paraguai - MT, neste ato, representada pela PREFEITA MUNICIPAL, a Excelentíssima Senhora DIANE VIEIRA DE VASCONCELLOS ALVES, brasileira, Casada, Dentista, portadora da Cédula de Identidade RG n°. 08176490-4 e inscrita no CPF sob o n° 804.435.751-34, doravante denominada CONTRATANTE, e a PEC GIRALDELI ASSESSORIA - EPP, inscrita no CNPJ sob nº 26.737.835/0001-12, com endereço a Rua São Francisco, n.807, Centro ,na cidade de São José do Rio Claro– MT, doravante denominada CONTRATADA resolvem celebrar o presente Termo Aditivo, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas:
CLAUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO, PRAZO
Objeto: Pelo presente Termo Aditivo, as partes resolvem, de comum acordo, prorrogar o Prazo de Vigência Contratual, pelo período de 180(cento e oitenta) dias do contrato n°.085/2017, em conformidade com o oficio e parecer técnico apresentado pelo Engenheiro Civil/ fiscal de obras – Jonas Botan.
Fica prorrogado o prazo de vigência do contrato por mais 180 (cento e oitenta dias) dias.
Em conformidade com o disposto no art. 57 § 2º da Lei n° 8.666/93, o prazo do presente Termo Aditivo tem início em 29/01/2019, e seu término em 26/07/2019.
CLAUSULA SEGUNDA: DO FUNDAMENTO LEGAL
O presente termo aditivo decorre da autorização da Senhora Prefeita Municipal ao CONTRATO Nº 085/2017,e oficio n°. 003/2019/DE/PREF apresentado pelo Eng. Civil/ fiscal de obras – Jonas Botan nos termos e condições do Processo Licitatório Pregão Presencial n°.025/2017, submetendo-se as partes ás disposições de acordo com o art. 57, inciso II, lei 8.666/93, e demais clausulas e condições aqui estabelecidas.
Encontra-se amparo legal na Lei n°. 8.666/93.
CLÁUSULA TERCEIRA: DOS MOTIVOS PARA ADITAMENTO
A Administração Municipal promove a renovação do Contrato em epígrafe, pois faz-se necessário acréscimo de serviços com levantamento dos distritos rurais do município que não estavam inclusos no contrato inicial da empresa, conforme solicitação no oficio n°. 003/2019/DE/PREF apresentado pelo Eng. Civil/ fiscal de obras – Jonas Botan e deferimento da Prefeita Municipal Diane Vieira Vasconcellos Alves uma vez que os serviços prestados pela contratada são de qualidade e tem atendido a contento às necessidades da contratante.
CLÁUSULA QUARTA: DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
As demais cláusulas do contrato originário, não aditadas, permanecem inalteradas.
Fica eleito o Foro da Comarca de Diamantino - MT para dirimir quaisquer dúvidas que por ventura surgirem em função da execução do presente termo.
Por estarem devidamente acordados, declaram as partes aceitarem as disposições estabelecidas neste instrumento, sujeitando-se as normas contidas na Lei n. 8.666/93 e assinam o presente em 03 (Três) vias de igual valor e teor e para todos os efeitos legais, na presença de 02 (duas) testemunhas idôneas e civilmente capazes.
Alto Paraguai - MT, 16 de janeiro de 2019.
| DIANE VIEIRA DE VASCONCELLOS ALVES | PEC GERALDELI ASSESSORIA – EPP CNPJ: 26.737.835/0001-12 |
| PREFEITA MUNICIPAL JONAS BOTAN FISCAL DE CONTRATO | CONTRATADA |
| TESTEMUNHAS: MILTO DE CAMPOS LUZ EDEMILSON RODRIGUES TANAN CPF: 651.910.561-61 CPF: 571.628.401-91 | |