PORTARIA GP Nº 130/2019
28 de Março de 2019
DATA: 01 de Março de 2019.
SÚMULA: Transferência de Secretaria da Servidora Pública Municipal Regime Jurídico Efetivo, e dá outras providências.
O SR. Arnóbio Vieira de Andrade, Prefeito Municipal de Marcelândia Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que lhes são conferidas por Lei,
R E S O L V E:
ART. 1º - Transferir a partir de 01/03/2019 a Sra. Ana Lucia Sommerfeld, servidora efetiva no cargo de Servente, carga horária “40” horas semanais, matrícula 14, lotada na Secretaria Municipal de Ação Social, Cidadania e Cultura para a Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento/Manutenção do PSF.
ART. 2º - Concede 20% de adicional de insalubridade, base de cálculo salário mínimo vigente, de acordo com artigo 65 da Lei Complementar 004/2005.
ART. 3º - Esta portaria entrará em vigor, na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, em 01 de Março de 2019.
Arnóbio Vieira de Andrade
Prefeito Municipal
Marley Pereira de Andrade
Secretária Mun. de Ação Social, Cidadania e Cultura
Silas de Oliveira Rezende
Secretário Mun. de Saúde e Saneamento
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