PORTARIA GP Nº 131/2019
28 de Março de 2019
DATA: 01 de Março de 2019.
SÚMULA: Transferência de Lotação de Servidora Pública Municipal Regime Jurídico Efetivo, e dá outras providências.
O SR. Arnóbio Vieira de Andrade, Prefeito Municipal de Marcelândia Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que lhes são conferidas por Lei,
R E S O L V E:
ART. 1º - Transferir a partir de 01/03/2019 a Sra. Ivone dos Santos Torcatti, servidora efetiva no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, carga horária “40” horas semanais, matrícula 2812, lotada na Secretaria Municipal de Saúde – Manutenção do PSF para Secretaria Municipal de Saúde Manutenção do Hospital.
ART. 2º - Fica revogada a Portaria n° 326/2018 de 21 de agosto de 2018, que concedeu 20% de Adicional de Insalubridade.
ART. 3º - Conceder 40% de adicional de Insalubridade de acordo com o artigo 61 da Lei Complementar 004/2005.
ART. 4º - Esta portaria entrará em vigor, na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, em 01 de Março de 2019.
Arnóbio Vieira de Andrade
Prefeito Municipal
Silas de Oliveira Rezende
Secretário Mun. de Saúde e Saneamento
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