PORTARIA GP Nº 132/2019
28 de Março de 2019
DATA: 01 de Março de 2019.
SÚMULA: Transferência de Lotação de Servidor Público Municipal Regime Jurídico Efetivo, e dá outras providências.
O SR. Arnóbio Vieira de Andrade, Prefeito Municipal de Marcelândia Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que lhes são conferidas por Lei,
R E S O L V E:
ART. 1º - Transferir a partir de 01/03/2019 o Sr. Márcio Rogério Buldrin, servidor efetivo no cargo de Assistente Técnico Administrativo II, carga horária “40” horas semanais matrícula 2703, lotado na Secretaria Municipal de Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento/Manutenção do Hospital para Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento/Manutenção do Programa de Controle da Vigilância Epidemiológica.
ART. 2º - Fica revogado o artigo 2º da Portaria n° 370/2018 de 17 de outubro de 2018, que concedeu 40% de Adicional de Insalubridade, de acordo com o artigo 61 da Lei Complementar 004/2005.
ART. 3º - Conceder 20% de adicional de insalubridade, base de cálculo salário mínimo vigente, de acordo com artigo 65 da Lei Complementar 004/2005.
ART. 4º - Esta portaria entrará em vigor, na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, em 01 de Março de 2019.
Arnóbio Vieira de Andrade
Prefeito Municipal
Silas de Oliveira Rezende
Secretario Municipal de Saúde e Saneamento
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