DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 03/2019

PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 963/2019

OBJETO: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA(S) PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CHAPADA DOS GUIMARÃES, COM FORNECIMENTO DE VEÍCULOS TIPO ÔNIBUS, VANS, KOMBI E/OU MICROÔNIBUS, COMBUSTÍVEL, MÃO DE OBRA E MANUTENÇÃO COMPLETA, DE FORMA CONTÍNUA, DESTINADO AO ATENDIMENTO DOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE CHAPADA DOS GUIMARÃES, CONFORME DESCRIÇÃO CONSTANTE NO TERMO DE REFERÊNCIA, ATENDENDO A NECESSIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CHAPADA DOS GUIMARÃES/MT”.

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CHAPADA DOS GUIMARÃES – POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, REPRESENTADA PELO SECRETÁRIO, SENHOR EDUARDO ROBERTO JABRA ANFFE.

CONTRATADAS: YVETE PEREIRA DE ARAUJO – CNPJ: 20.858.842/0001-96;

ERLAN DE SOUSA ME – CNPJ: 09.537.342/0001-10;

MR TRANSPORTE ME – CNPJ: 32.014.381/0001-54;

CLAUDIO LUCIANO DE MENDONÇA ME – CNPJ: 07.816.979/0001-10;

REYNNER TOUR LTDA ME – CNPJ: 02.761.306/0001-96;

VALOR DA CONTRATAÇÃO: O valor global da presente contratação será de R$ 2.142.537,08 (dois milhões, cento e quarenta e dois mil, quinhentos e trinta e sete reais e oito centavos).

VIGÊNCIA DO CONTRATO: O prazo de vigência do contrato será de 06 (seis) meses a contar da assinatura do contrato.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A lavratura do presente contrato decorre da realização de DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 03/2019, realizado com fundamento no art. 24, inciso IV, da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, por se tratar de contratação em caráter emergencial, e com respaldo do Parecer Jurídico n.º 020-M/2019/PGM/PMCG.

Chapada dos Guimarães, 06 de março de 2019.

RATIFICO:

Thelma Pimentel Figueiredo de Oliveira

Prefeita Municipal