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Pref. Marcelândia

DATA: 11 de Março de 2019.

SÚMULA: Programa Municipalidade Cidadã que prorroga licença maternidade de Servidora Pública Municipal Regime Jurídico Efetivo, e dá outras providências.

O SR. Arnóbio Vieira de Andrade, Prefeito Municipal de Marcelândia Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que lhes são conferidas por Lei,

R E S O L V E:

Art. 1º - De acordo com a Lei Municipal 800/2012 de 29 de junho de 2012, prorrogar por 60 (sessenta) dias a duração da licença Maternidade da Servidora Sra. Tassiane Alves Mendonça, efetiva no cargo de Agente Comunitário de Saúde, matrícula 2664, lotada na Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento, no período consecutivo de 13 de Março de 2019 a 12 de Abril de 2019, com direito a sua remuneração integral, nos mesmos moldes devidos de percepção do salário – maternidade.

ART. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, 11 de Março de 2019.

Arnóbio Vieira de Andrade

Prefeito Municipal

Silas de Oliveira Rezende

Secretário Mun. de Saúde e Saneamento.

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