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Pref. Marcelândia

DATA: 12 de Março de 2019.

SÚMULA: Afastamento de Servidor Público Municipal Regime Jurídico Estatutário Efetivo, e dá outras providências.

O Sr. ARNÓBIO VIEIRA DE ANDRADE, Prefeito Municipal de Marcelandia Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que lhes são conferidas por Lei,

R E S O L V E:

ART. 1º - A pedido conceder afastamento de suas funções por 36 (trinta e seis) meses para tratar de assuntos particulares, de acordo com artigo 87 da Lei Complementar 004/2005, a partir de 18 de Março de 2019 a 18 de Março de 2022, ao Sr. Raimundo Israel Queiroz Francisco, servidor efetivo no cargo de Vigia, Classe “A”, Nível “01”, carga horária 40 horas semanais, Matricula n° 2554, lotado na Secretaria Municipal de Ação Social, Cidadania e Cultura.

ART. 2º - No período do afastamento o Servidor não contribuirá com a Previdência Municipal.

ART. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, em 12 de Março de 2019.

Arnóbio Vieira de Andrade

Prefeito Municipal

Marley Pereira de Andrade

Sec. Mun. de Ação Social, Cidadania e Cultura

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