PORTARIA GP Nº 159/2019
28 de Março de 2019
DATA: 18 de março de 2019.
SÚMULA: Dispõe sobre adicional de Insalubridade a Servidor Público
Municipal Regime Contrato Temporário, e dá outras providências.
O SR. Arnóbio Vieira de Andrade, Prefeito Municipal de Marcelândia
Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que lhes são
conferidas por Lei,
R E S O L V E:
ART. 1º - Conceder a partir de 08 de março de 2019, ao Sr. Vanderlei
Francisco da Silva, contratado para o cargo de Motorista, matrícula n° 2832, 40% de adicional
de Insalubridade de acordo com o artigo 61 da Lei Complementar 004/2005, lotado na Secretaria
Municipal de Saúde e Saneamento.
ART. 2º - Esta portaria entrará em vigor, na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, em 18 de março de 2019.
Arnóbio Vieira de Andrade
Prefeito Municipal
Silas de Oliveira Rezende
Secretário Municipal de Saúde e Saneamento
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