EDITAL Nº. 001/2019 – Abertura do Processo de Eleição para Diretor Executivo do SANTA HELENA PREVI
28 de Março de 2019
EDITAL Nº. 001/2019 – Abertura do Processo de Eleição para Diretor Executivo do SANTA HELENA PREVI
O Conselho Curador e o Conselho Fiscal responsáveis pelo processo eleitoral do SANTA HELENA PREVI do Município de Nova Santa Helena/MT, no uso de suas atribuições Legais, através da Comissão Eleitoral instituída especificamente para este fim, conforme Lei Municipal nº. 491/2012 e Lei Municipal nº. 880/2019, torna público que abrirá inscrições para a eleição de Diretor Executivo e Diretor Administrativo do SANTA HELENA PREVI.
1 – DO CARGO E REMUNERAÇÃO
1.1 – A eleição se dará para preenchimento de 01 (uma) vaga ao cargo de Diretor Executivo e 01 (uma) vaga ao Cargo de Diretor Administrativo do SANTA HELENA PREVI para mandato de 2 (dois) anos.
1.2 – A remuneração será a mesma do salário de concurso do servidor.
2 – DAS INSCRIÇÕES DOS CANDIDATOS
2.1 – As inscrições ficarão abertas a partir do dia 01 de Abril de 2019 até o dia 05 de Abril de 2019, no horário das 8h às 11h, das 14h às 17h, na Secretaria municipal de saúde (setor Vigilância Sanitária), localizada na Avenida Brasil nº864. , Centro, Nova Santa Helena/MT.
2.2 – A inscrição é gratuita.
2.3 – A inscrição poderá ser feita somente pelo próprio candidato e será de sua inteira responsabilidade o correto preenchimento da ficha Anexo II deste Edital, bem como a entrega da documentação exigida, no ato da inscrição.
2.4 – As informações prestadas na ficha de inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato, sendo expressamente vedada a inscrição por procuração.
2.5 – O deferimento da inscrição dar-se-á mediante a apresentação de documentação para comprovação do preenchimento dos requisitos indicados nas cláusulas seguintes.
2.6 – A comissão eleitoral será a responsável por homologar a inscrição do candidato e divulgar os inscritos.
2.7 – Após período de inscrição e sua homologação, bem como eventuais pedidos de recursos e resultado dos recursos, os candidatos poderão fazer Campanha Eleitoral divulgando a qualquer momento sua candidatura aos eleitores.
3 – DOS REQUISITOS OU CONDIÇÕES PARA INSCRIÇÃO DO CANDIDATO
3.1 – Ser servidor publico efetivo municipal a mais de 5 (cinco) anos.
3.2 – Não ter sofrido nenhuma penalidade ou procedimento administrativo disciplinar.
3.3 – Não ter solicitado afastamento de suas funções por interesse particular ou estudo.
3.4 – Para inscrição é necessário apresentar os documentos comprovantes dos itens acima, e os mesmos podem ser solicitados no Departamento de Recursos Humanos.
4 – DO ELEITOR
4.1 – É eleitor todo servidor público efetivo municipal ativo e inativo.
4.2 – É válido para identificação do eleitor qualquer documento oficial de identificação que contenha foto.
5 – COMPOSIÇÃO DA MESA COLETORA
5.1 – A mesa coletora de votos funcionará sob a responsabilidade da Comissão Eleitoral, tendo Presidente e mesários indicados em reunião pela Comissão Eleitoral.
5.2 – Não poderão ser nomeados membros da mesa coletora os candidatos, seus cônjuges, parentes, ainda que por afinidade, até o terceiro grau.
6 – DA VOTAÇÃO E APURAÇÃO
6.1 – A votação ocorrerá no dia 26 de Abril de 2019, das 8:00h as 17:00h, na Câmara Municipal de Vereadores.
6.2 – O sigilo do voto será assegurado mediante as seguintes providências:
a) uso de cédula única, contendo campo específico para assinalar em frente aos nomes dos candidatos.
b) Isolamento do eleitor para o ato de votar, com a listagem dos Candidatos, preferencialmente utilizando-se de cabine de votação;
c) verificação da autenticidade da cédula única à vista dos membros da mesa coletora;
d) emprego de urna que assegure a inviolabilidade do voto.
6.3 – A cédula única será confeccionada em papel branco, com tipos uniformes e de maneira que, dobrada, resguarde o sigilo do voto sem que seja necessário o emprego de cola para fechá-la.
Parágrafo único – A disposição sequencial dos nomes dos candidatos na cédula de votação obedecerá à ordem alfabética.
6.4 – Finda a apuração, a Comissão Eleitoral com a mesa receptora proclamará eleito o candidato que obtiver o maior número de votos válidos para o respectivo cargo, e fará lavrar ata dos trabalhos eleitorais.
Parágrafo Único – A ata mencionará obrigatoriamente:
a) o dia e hora da abertura e de encerramento dos trabalhos;
b) o local em que funcionaram as mesas bem como nomes dos respectivos componentes;
c) resultado da urna apurada, especificando-se o número de votantes, cédulas apuradas, votos atribuídos a cada candidato e votos em branco e votos nulos;
d) número total de eleitores que votaram;
e) resultado geral da apuração;
f) proclamação do eleito.
6.5 – O Presidente da Comissão Eleitoral será o responsável por homologar e publicar o resultado final de apuração.
7. DOS RECURSOS
7.1 – O prazo para interposição de recurso é de 01 (um) dia útil contado da homologação da inscrição do candidato.
7.2 - O prazo para interposição de recurso é de 01 (um) dia útil contado da publicação da homologação do resultado da eleição.
Parágrafo Único – Os recursos poderão ser interpostos por quaisquer dos candidatos que tenha sua candidatura indeferida ou não eleito.
7.2 – O recurso não suspenderá a posse do eleito.
7.3 – Os recursos serão analisados e julgados pelos Conselhos responsáveis pela Eleição
8. DA POSSE
8.1 – É obrigatório para posse certidão negativa de protesto e de antecedentes criminais dos últimos 5 (cinco) anos.
8.2 – Após a posse o servidor eleito deverá ser aprovado no Exame de Certificação – CPA-10 – desenvolvido pela ANBID (Associação Nacional dos Bancos de Investimentos).
8.3 – A posse do servidor eleito será realizada pela Prefeita.
9. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
9.1 – A publicação dos atos referentes à eleição será afixada em todos os órgãos públicos municipais e na Câmara, sendo que o edital e o resultado final da eleição serão publicados na imprensa oficial do município.
9.2 – A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, bem como das decisões que possam ser tomadas pela Comissão Especial Eleitoral em relação aos quais não poderá alegar desconhecimento.
Nova Santa Helena/MT, 26 de Março de 2019.
| CONSELHO FISCAL Maria Aparecida Bezerra Juliane Oscar de Souza Moura Eunice Cabral Rubio Campos Gilberto de Souza da Paixão Viviane Beatriz de Moraes. CONSELHO CURADOR |
| Cristiane Botelho de Souza Marci Angela Cavalcante Moraes Cleyton José Zanatta Talita M. Pereira Marcondes Willians André Fogo Maria Helena Spohr Lowenstein Adilson Rodrigues da Silva Maria de Fatima B. Lima Fogaça Roberto Rodrigues da Silva Vagner Barbosa de Araujo |
| COMISSÃO ELEITORAL |
| PRESIDENTE: WILLIANS ANDRÉ FOGO SECRETÁRIO: VAGNER BARBOSA DE ARAUJO MEMBROS: GILBERTO DE SOUZA DA PAIXÃO VIVIANE BEATRIZ MORAES MARCI ANGELA CAVALCANTE MORAES MARIA DE FATIMA BATISTA LIMA FOGAÇA |
Anexo I
PREVISÃO CRONOGRAMA DE TRABALHO
| Data | Horário | Descrição | Local |
| 27/03/2019 | - | Divulgação Edital | Diário Oficial AMM e Mural Prefeitura, Secretárias e Câmara. |
| 01/04/2019 a 05/04/2019 | 8h às 11h e 14h às 17h | Inscrições | Secretaria municipal de saúde (setor Vigilância Sanitária), |
| 08/04/2019 | 8h às 11h e 14h às 17h | Homologação e divulgação dos inscritos | Diário Oficial AMM e Mural Prefeitura, Secretárias e Câmara |
| 09/04/2019 | 8h às 11h e 14h às 17h | Período para recursos | Comissão Eleitoral |
| 10/04/2019 | 8h às 11h e 14h às 17h | Analise e julgamento dos recursos | Comissão Eleitoral |
| 11/04/2019 a 23/04/2019 | - | Período para a campanha | - |
| 26/04/2019 | 8h às 17 h | Votação e homologação do resultado | Câmara Municipal |
| 29/04/2019 | 8h às 11h e 14h às 17h | Período para recursos | Comissão Eleitoral |
| 30/04/2019 | 8h às 11h e 14h às 17h | Resultado oficial | Diário Oficial AMM e Mural Prefeitura, Secretárias e Câmara |
Anexo II
FICHA DE INSCRIÇÃO
INSCRIÇÃO Nº. ___
| Cargo : |
| Nome do Candidato: |
| Nome do Pai: |
| Nome da Mãe: |
| Naturalidade: Data de Nascimento: |
| Sexo: Estado Civil: |
| Carteira de Identidade RG: CPF: |
| Titulo de Eleitor: |
| Certificado Militar: CTPS: |
| Endereço: |
| Cidade: Estado: |
| Telefone: |
| Grau de Instrução: |
| Servidor Público Efetivo há quantos anos: |
| Cargo de Concurso: |
| Todas as informações aqui apresentadas são verdadeiras e por elas assumo integral responsabilidade, comprometendo-me a comprová-las sempre que necessário. Fico ciente que a presente inscrição será tomada sem efeito caso demonstre a falsidade das declarações, ou deixe de fazer prova delas. Nova Santa Helena – MT, _____de abril de 2019 ___________________________________________ Assinatura do Candidato: ____________________________________________ Assinatura do Responsável pela inscrição: |